A decisão de dispensa de receita médica desta lista de 17 medicamentos foi tomada pelo Governo a 20 de Junho, mas a sua venda só pode ser feita em farmácias e não em parafarmácias e supermercados.

O que a OM vem defender é que três deles — a aminofilina e a teofilina, usadas no alívio dos sintomas da asma e de broncoespasmo, e a tansulosina, usada em casos de hiperplasia prostática benigna — apresentam perigos para a saúde dos utentes caso não sejam acompanhados de aconselhamento médico, não bastando o conselho do farmacêutico.

O comunicado resulta de pareceres pedidos a colégios de especialidade da OM. O de Imunoalergologia manifestou "total discordância" relativamente à dispensa de receita médica no caso da teofilina e da aminofilina, "por se tratar de fármacos com uma margem terapêutica estreita e com potencial importante de toxicidade grave, por vezes resultando em morte".

Da mesma opinião foi o Colégio de Farmacologia Clínica, que defendeu que "as características destes fármacos justificam precauções particulares na sua administração”. “É necessária a monitorização dos níveis plasmáticos da teofilina para a determinação da dose eficaz e para a prevenção dos efeitos adversos associados a sobredosagem", lê-se no comunicado. Refere-se ainda o perigo de interacções medicamentosas associadas à teofilina, sendo necessárias mais precauções no caso de doentes idosos.

Relativamente à tansulosina, indicada na hipertrofia benigna da próstata, "a sua actividade vascular tem acção anti-hipertensora que não é desprezível". Assim, segundo a OM, pode representar perigo especial em doentes hipertensos.

"Para além deste risco que contribuirá para a afluência destes doentes aos serviços de urgência, a ocorrência de sintomas menos graves, como tonturas, pode levar à suspensão da terapêutica antihipertensora com os resultantes efeitos indesejáveis".

A OM termina dizendo que "a formação e a experiência dos licenciados em farmácia” e “dos ajudantes de farmácia" não são suficientes para diagnosticar estas situações de perigo e de "dispensar medicamentos sem a respectiva prescrição médica nas patologias referidas".