A elevada área ardida mês de Agosto e a morte de oito bombeiros na sequência do combate a fogos levaram o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, a concluir de “forma mais nítida e dolorosa” que é necessário recorrer a medidas excepcionais na gestão da floresta. E também a sublinhar que é importante os tribunais não serem condescendentes com os incendiários que condenam.

Sem excluir totalmente a hipótese de agravamento dos limites máximos, o ministro colocou a tónica na aplicação das penas que já existem. “Estaríamos muito mais bem defendidos se aplicássemos efectivamente o que já hoje existe no Código Penal”, disse Miguel Macedo, em entrevista à SIC Notícias, no programa A Propósito, logo depois de ter defendido que “este é um crime muito sério”, em relação ao qual não se pode “condescender”.

“Não estou a imputar toda a responsabilidade aos tribunais”, disse o ministro, admitindo que os tribunais precisam de provas. “Mas não deixa de ser verdade que em muitos casos em que esses arguidos são condenados, muitos deles têm pena suspensa”, afirmou Miguel Macedo.

Tal como o PÚBLICO noticiou, apenas 6% dos condenados entre 2007 e 2011 pelo crime de incêndio florestal nos tribunais de primeira instância viram ser-lhes aplicada uma pena de prisão efectiva.

Na entrevista à SIC, o ministro também reconheceu que são necessárias medidas excepcionais na prevenção. "Se não é possível encontrar um proprietário, notificar o proprietário, a prevenção pára no limite da propriedade privada. Ora isso não pode acontecer", defendeu Macedo. "Se o proprietário não responde ou faz nada, deve haver uma lei que permita, por excepção, uma intervenção directa sobre essa propriedade”, disse o ministro.

Questionado sobre que tipo de intervenção seria essa, Miguel Macedo respondeu que a lei se aplicaria “à limpeza e abertura de zonas de descontinuidade que são necessárias para a floresta”: “[Intervenção] para tudo aquilo que é necessário para salvaguardar o bem maior, que é a floresta, o património ambiental, e a vida e os haveres de outras pessoas”, disse o ministro.

Só em Agosto arderam 72.284 hectares de floresta e mato, uma área mais de três vezes superior à que ardeu nos restantes meses do ano. As últimas duas semanas foram as mais negras: de 16 a 31 de Agosto arderam cerca de 63 mil hectares, mais do dobro do que tinha ardido até dia 15 - 31 mil hectares.

E no combate aos incêndios, ou na sequência da luta contra os fogos, morreram oito bombeiros neste ano. O último deles foi Daniel Falcão, da corporação de Miranda do Douro, cujo funeral se realiza neste domingo.

Notícia actualizada às 15h54 Acrescentadas mais declarações do ministro, sobre a aplicação de penas aos incendiários.