O processo de corrupção “Paquetes da Expo” começa hoje a ser julgado em Lisboa, num caso relacionado com o fretamento de navios para alojar supostos visitantes da Expo-98, ocorrido há mais de uma década.

Foram constituídos arguidos neste processo Januário Rodrigues (ex-director da Unidade de Alojamento da Parque Expo), António Manuel Pinto, Jorge Dias e o empresário Godinho Lopes.

Godinho Lopes vai responder em julgamento pela prática, na forma consumada e em concurso real, de um crime de corrupção activa para a prática de acto ilícito e de um crime de branqueamento de capitais. António Manuel Pinto e Jorge Dias estão pronunciados pela prática, em co-autoria e na forma consumada, de um crime de corrupção passiva para a prática de acto ilícito.

Os casos estão relacionados com o fretamento pela Parque Expo, S.A, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, de navios-hotel de apoio à Expo-98 a uma única empresa, sem concurso público, mediante o pagamento de contrapartidas. Durante a instrução, de acordo com os autos do processo, Godinho Lopes voltou a alegar que o negócio do fretamento dos navios “já estava concluído” quando interveio no caso para ajudar a obter uma garantia bancária relacionada com o fretamento dos navios. Afirmou que foi Januário Rodrigues o responsável pelo fretamento dos navios, tendo idêntica alegação sido feita pelo António Manuel Pinto.

O antigo responsável do Governo pela Expo-98 António Costa referiu, como testemunha no processo, que tomou conhecimento da situação através de empresas de navios que tinham apresentado propostas com melhores condições do que a Navasa e que teriam sido preteridas. Disse ainda que nunca ficou bem esclarecido o que se passou com o fretamento dos navios, razão por que entregou o caso à Polícia Judiciária (PJ), uma vez que verificou que os dados que serviram de base aos contratos de fretamento dos navios eram “infundados”.

Mega Ferreira testemunhou que nada sabe sobre o fretamento dos navios, uma vez que esteve temporariamente afastado do Conselho de Administração (até Janeiro de 1998), altura em que os barcos já estavam contratados. O fretamento dos navios “Ocean Explorer”, “Princesa Victoria” e “Itália Prima” visava suprir alegadas carências de alojamento de convidados ou prestadores de serviços da Expo-98, mas a taxa efectiva de ocupação dos três barcos não chegou aos 30 por cento. Uma auditoria revelou que a contratação dos três navios-hotel foi “extremamente desastrosa para a Parque Expo, com as despesas a ascenderem a 4,7 milhões de contos, enquanto as receitas rondaram 765 mil contos”.

O julgamento terá como juíza-presidente do colectivo Cristina Cerdeira, que será auxiliada pelos juízes Renato Barroso e José Reis. Para o julgamento deste caso na 5.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, no Parque das Nações, foi designado o procurador Paulo Maurício.