Será um superconselho consultivo para as políticas de família, reabilitação e segurança social. E é o resultado da extinção e fusão de vários conselhos consultivos que na prática não funcionam há mais de dois anos. O nascimento do novo organismo foi noticiado pela Lusa, que cita fonte do Governo. Mas a intenção é antiga.

O Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social foi criado em Dezembro de 2011, pelo menos no papel. Só que não chegou a avançar. Agora, passará a ser “o órgão consultivo, responsável por coadjuvar o Governo na definição e execução das diversas políticas a prosseguir nas áreas da solidariedade e da segurança social”, fez saber o Ministério da Segurança Social, liderado por Pedro Mota Soares.

Manuel Lemos, presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade, diz que a medida merece um “super like”. E vai explicando, em declarações ao PÚBLICO, que os anteriores conselhos “não reuniam”, as instituições neles representadas não lhes reconheciam utilidade e “achavam que aquilo não servia para nada” por isso o Governo “fez muito bem em criar só um, até porque as áreas tocam-se e escusam as instituições de andar de reunião em reunião”.

O Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social  estava previsto na lei orgânica do Ministério da Segurança Social, aprovada em 2011 — uma lei que reflectia a preocupação do primeiro Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) de reduzir o número de organismos e que resultou, numa primeira fase, num corte de cerca de 50% no número de conselhos consultivos do Governo.

Previa-se então a extinção e fusão de sete organismos, entre os quais o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, do Conselho Nacional de Segurança Social, do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, da Comissão para a Promoção de Políticas de Família e do Conselho Consultivo das Famílias. E, de facto, estes organismos deixaram de reunir. O novo conselho é que não avançou. Ana Cid Gonçalves, secretária-geral da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, diz que quando a APFN tem alguma coisa a resolver ou a dizer ao ministro Mota Soares, fá-lo directamente, uma vez que o conselhos onde os representantes das famílias tinham lugar deixaram de funcionar. E nem tem resultado mal, refere. Ainda assim, saúda o novo organismo. “A ideia é interessantes até porque muitas das áreas tocam-se. E pode haver aspectos positivas numa visão integrada das políticas. Agora é preciso que o Governo queira usar o organismo, antes de desenhar as políticas e que não apresente as políticas quando elas já estão definidas — ou seja, que o conselho não seja uma mera pro forma.” Manuel Lemos acredita que vai funcionar, finalmente.

O decreto que formaliza a estrutura irá em breve a Conselho de Ministros.

À Lusa, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social fez saber que se pretende é “reunir num único órgão as diferentes áreas de actuação, promovendo, por um lado, a rentabilização do funcionamento técnico e administrativo e, por outro, a estreita articulação sectorial que deve ser observada na planificação e avaliação das matérias em causa”.

Adiantou ainda que, em breve, o conselho vai integrar “a perspectiva transversal da igualdade de género e potenciar o planeamento das políticas através de uma abordagem integrada e concertada nesta área em particular”.