Com a aproximação das eleições legislativas a Deco Proteste, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, não põe de parte a sua missão. Criaram um caderno reivindicativo com quase uma centena de propostas no sentido de proteger o consumidor, com especial atenção para os idosos que consideram mais desprotegidos. Fizeram-no chegar a todos os partidos políticos a concorrer a um assento parlamentar. O Secretário-Geral da Deco, Jorge Machado, disse ao PÚBLICO que quer “levá-los [os partidos políticos] a olhar para os direitos do consumidor e influenciar os seus programas”.

As preocupações expressas no caderno são muitas. Uma grande parte tem a ver com lacunas na legislação, como é o caso da utilização da Internet. Com o seu aparecimento, nasceu uma nova realidade. Um espaço virtual que apresenta uma série de novos desafios, desde o direito à privacidade à preservação da identidade. Para a Deco, o mundo digital ainda não está legislado de forma eficaz, diz o Secretário-Geral que “há um enorme fosso de legislação internacional”, é necessário “fazer um esforço junto dos respectivos Governos para que sejam feitos acordos nacionais para a defesa dos consumidores”.

Há novos problemas na sociedade e há uma maior necessidade de lhes dar resposta, o que torna fundamental uma acção preventiva. Jorge Machado chama à atenção, por exemplo, para a fase de liberalização de serviços e privatizações que se vive em Portugal. “Concordando ou não com as privatizações, foi-nos prometido que remeteria a serviço dos consumidores, como é o caso dos correios e das telecomunicações. O Estado liberta-se da propriedade, mas não se pode nunca libertar do que vem a seguir, do seu papel moderador e até regulador”, conclui o Secretário-Geral da Deco. Além disso, a associação pede mais acções de sensibilização dirigidas à população para práticas de consumo informadas e conscientes.

Há uma preocupação no que toca à vulnerabilidade de alguns consumidores em particular. A Deco destaca a população envelhecida que, segundo defende, necessita de mais apoio em várias áreas e de uma legislação específica que garanta a sua protecção.

O caderno apresenta a todos os partidos políticos soluções para aumentar o nível da protecção dos consumidores menos protegidos, monitorizar políticas, promover a sustentabilidade no consumo ou até a segurança e qualidade dos produtos, entre outros. “Numa altura em que grande parte das leis vem de Bruxelas e não estando nós num período de conquistas, mas sim de resistência, não queremos perder os direitos que ganhamos ao longo dos anos”, diz o Secretário-Geral da Deco. Já é a terceira vez que a Deco prepara uma lista de necessidades, e Jorge Machado considera que “apesar de tudo, tem sido utilizada". "Por vezes conseguimos que algumas das nossas propostas sejam realizadas, mesmo que tantas outras não. Acho que o poder político olha para elas com algum respeito”, acrescenta.
 

Texto editado por Andrea Cunha Freitas