Depois do debate realizado na quinta-feira sobre quatro propostas, a Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um texto conjunto proposto por todos os partidos que consensualiza a posição do Parlamento sobre a redução de efectivos militares norte-americanos na base das Lajes.

A resolução tem como destinatário formal o Governo português. Mas a principal novidade surge no último parágrafo onde se revela o verdadeiro objectivo da resolução. Com a aprovação unânime, os parlamentares portugueses quiseram enviar um sinal para Washington. “O teor desta resolução deve ser formalmente transmitida à Câmara dos Representantes e ao Senado do Congresso dos Estados Unidos da América”.

A frase é uma resposta a uma discreta reunião realizada há semanas na capital americana que juntou responsáveis do Pentágono aos gabinetes dos representantes eleitos para a Câmara dos Representantes e do Senado. Nesse encontro, o departamento de Defesa da administração Obama desvalorizaram o impacto da redução nas Lajes com o argumento de que não existia sequer uma posição comum sobre a decisão entre as diferentes forças políticas portuguesas.

O texto comum acautela igualmente as preocupações reveladas por todos os partidos no debate. Do lado da maioria fica garantida a opção pela via negocial na resolução do problema, bem como a demarcação do território da negociação.

O primeiro aspecto é clarificado quando se insta o Governo a “procurar uma solução respeitadora do quadro da relação diplomática entre os dois países”. No segundo aspecto, ensaia-se a posição de força do Estado português ao não se referir nunca a redução como uma decisão irrevogável, mas antes como “a intenção tornada pública pelos Estados Unidos da América”.

Do lado da oposição, fica referida a necessidade das medidas mitigadoras dos impactos sócio-económicos da redução, quando se refere a “fase de definição e implementação das medidas mitigadoras dos efeitos que essa mesma decisão vier a ter”. O acordo entre partidos foi fechado após o debate do dia anterior, em que os partidos manifestaram o mérito de uma “frente comum” sobre a matéria.

A 8 de Janeiro, o então secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, anunciou a redução de 500 efectivos da base aérea portuguesa nas Lajes. No mesmo dia, o embaixador norte-americano em Lisboa, Robert Sherman, explicou que o objectivo é reduzir gradualmente os trabalhadores portugueses de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano e os civis e militares norte-americanos passarão de 650 para 165. A mudança será concretizada ao longo deste ano e representa para os Estados Unidos uma poupança de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros) anuais.