Do recenseamento eleitoral à disponibilização de espaços e urnas no dia das eleições autárquicas, a Associação Nacional de Freguesias teme que possa haver problemas por causa do novo mapa autárquico

Tarefas como o recenseamento eleitoral ou disponibilização de espaços e urnas no dia das eleições autárquicas podem estar em causa nas próximas eleições autárquicas, face à promulgação da lei da reorganização do território, alerta o presidente da Anafre.
 
 

Apesar de garantir que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) “nada fará para perturbar o processo” eleitoral, Armando Vieira receia que possam surgir “inúmeros problemas”, porque a lei mexe com quem costuma ter várias tarefas entre mãos para preparar as eleições.
 
 

Desde logo, cada presidente da junta lidera “a comissão recenseadora local”, cujo trabalho “está facilitado” pela informatização dos registos, “mas vai ser preciso reorganizar os cadernos eleitorais em função da nova realidade”, alertou.
 
 

Cavaco Silva promulgou a lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e enviou uma mensagem à Assembleia da República, informou esta quarta-feira a Presidência da República.
 
 

Na mensagem dirigida à presidente da Assembleia da República, divulgada na página na Internet da Presidência da República, o chefe do Estado começa por lembrar que as alterações previstas no diploma “têm implicações em mais de duas centenas de municípios e reduzem em mais de mil o número de freguesias”.
 
 

Armando Vieira recordou que, nas últimas eleições presidenciais, se registaram problemas só porque houve mudanças nos códigos postais. “Imagine-se agora com toda a reorganização que está prevista...”, sublinhou.
 
 

Os presidentes e membros das juntas estão também envolvidos “na organização das comissões eleitorais” onde têm assento todas as forças políticas.
 
 

São ainda estes elementos que preparam “espaços para as eleições” e tratam de pormenores como a disponibilização e colocação das urnas.
 
 

“Não é difícil adivinhar por que é que as eleições, de uma forma geral, têm corrido bem em Portugal: é pelo trabalho dedicado e de voluntariado” de autarcas e outras pessoas ligadas às juntas de freguesia, sublinhou Armando Vieira. Asseguram “tarefas fantásticas”, inclusivamente “nas madrugadas de dias de eleições”, mas que não têm tido o devido reconhecimento, considerou.
 
 

O presidente da Anafre lamentou que toda esta organização esteja agora em causa em muitas freguesias afectadas pela nova lei, por causa de uma corrida contra o tempo que considera desnecessária.
 
 

“Esta pressa não tem nenhuma fundamentação: as freguesias são a base do edifício democrático em Portugal e é bom que esteja sólido e saudável”, sublinhou, em declarações à agência Lusa.
 
 

Por todo o país há eleitos que estão contra a reforma e “por mais que sejam pessoas responsáveis, são cidadãos e podem não querer participar” no processo eleitoral com o novo mapa.
 
 

Armando Vieira reconhece que a matéria “ainda precisa de esclarecimento, de muita informação para os eleitos locais e de muita capacidade para mobilizar as comunidades”.
 
 

Para sexta-feira está agendada uma reunião do conselho diretivo da Anafre, após a qual são esperadas posições mais detalhadas sobre as mudanças em curso.