O porta-voz do PSD, Marco António Costa, acusou neste sábado os juízes do Tribunal Constitucional (TC) de terem uma “interpretação conservadora” do texto fundamental, que conduz ao “imobilismo”. Também disparou críticas rumo ao PS, por “ignorar os sinais positivos da economia e emprego”.

“A interpretação que é feita de alguns princípios constitucionais leva, na nossa óptica, a um imobilismo absoluto e a uma incapacidade reformista do Estado. Nós não temos absolutamente nenhum problema com o conteúdo, as normas e a letra da Lei da Constituição, mas sim com a interpretação conservadora e que leva a um imobilismo absoluto”, afirmou o dirigente social-democrata, numa declaração, em Lisboa.

O TC “chumbou” na quinta-feira o regime jurídico da “requalificação de trabalhadores em funções públicas”, cuja “fiscalização abstracta preventiva” fora pedida pelo Presidente da República, depois de aprovado na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS-PP.

“Aquilo que sempre garantiremos aos portugueses é uma determinação na governação, nunca desistiremos das nossas obrigações e aquilo de que gostaríamos era que o PS tivesse o mesmo comportamento. Que assumisse uma postura construtiva, que respondesse aos nossos apelos de consenso e que não ignorasse os sinais positivos que a economia e emprego têm revelado nos últimos tempos e, acima de tudo, que fosse capaz de demonstrar uma atitude menos radicalizadora”, disse.

O secretário-geral do PS, António José Seguro, criticara o Governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas de não gostar da Constituição e avisou o primeiro-ministro que “atacar, ameaçar ou querer fazer do TC bode expiatório dos fracassos” governativos é “absolutamente inaceitável”.

“Hoje foi uma oportunidade perdida por parte do PS para se apresentar ao país como uma oposição realista e construtiva. Mais uma vez recusa qualquer tipo de consenso, não dá qualquer resposta positiva aos nossos apelos”, lamentou Marco António Costa, reiterando as acusações ao partido “rosa” de “fobia ao consenso”.

O dirigente “laranja” afirmou ainda que os socialistas estão a “regressar ao discurso de José Sócrates”, acrescentando que, durante os Governos do anterior primeiro-ministro “o país não enriqueceu”, mas “endividou-se e hoje não se está a empobrecer, só se está a pagar as dívidas contraídas nos Governos do PS”.