O secretário-geral do PS explicou esta quinta-feira ao PÚBLICO a promessa feita durante uma visita à Associação Cais. Perante um “desafio” colocado por um dos presentes, António José Seguro assumiu o “compromisso de, no espaço de uma legislatura, criar as condições de modo a que os portugueses que vivem na rua deixem de o fazer". Um “compromisso civilizacional que o país deve assumir”, explicou.

“O papel do Estado é definir essa prioridade”, acrescentou, antes de precisar que o compromisso teria de ser concretizado num trabalho conjunto com a sociedade civil. “Não se pretendem mais organizações ou instituições”, explicou o secretário-geral socialista.

Segundo afirmou, o primeiro passo a dar é fazer o “recenseamento das ofertas”. Depois, avançar com um “programa próprio contratualizado com as organizações que já existem no terreno”, com as quais o Estado teria de definir “políticas territorializadas“, capazes de encontrar soluções adequadas nas localidades tendo em conta o número de sem-abrigo. O levantamento do número de sem-abrigo não será necessário, uma vez que quem está no terreno já detém esses dados.

E assim aproveitar a “capacidade já instalada” das actuais instituições, ao mesmo tempo que ao Estado caberia o papel de articular as respostas multi-funções capazes de enfrentar os problemas muitas vezes associadas ao fenómeno.

Para lá das questões relacionadas com o alojamento e alimentação, o PS pretende criar uma resposta concertada que tenha em conta saúde e emprego. Entendendo-se a estrutura da Segurança Social como a mais preparada para coordenar essa política.

Esse ministério teria então de trabalhar com as Misericórdias mas também com entidades como a CAIS ou a Rede Anti-Pobreza. E também com as autarquias, uma vez que, para o PS, um dos aspectos determinantes para o sucesso da política implica a “territorialização” da resposta.

Os dados mais recentes revelados pelo Instituto da Segurança Social (ISS) apontam para 4420 pessoas sem-abrigo em Portugal. Um levantamento realizado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em Dezembro do ano passado, contabilizou 852 pessoas a pernoitar na rua da capital ou em centros de acolhimento.

Sobre o custo do seu objectivo político, Seguro é taxativo. “Se for necessário assumir despesa, essa despesa é tão insignificante no valor total das despesas do Estado que se justificaria plenamente.”

E lembrou ainda que o regulamento do Fundo Social Europeu exige que 20% das verbas seja afecto ao combate à pobreza.

A acção de Seguro na Associação Cais, na passada quarta-feira, faz parte de um conjunto de actividades relacionadas com a probreza que o PS tem realizado durante a semana. Esta quinta-feira, o líder socialista reuniu com EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza.

No final do encontro, a presidente do PS, Maria de Belém, defendeu que uma das principais políticas a adoptar para combater o fenómeno passava pelo aumento do salário mínimo nacional. “Havendo consenso entre as centrais sindicais, as associações patronais e muito partidos políticos, não se compreende que o Governo não tome essa decisão”, disse.