O deputado comunista João Oliveira associou esta quinta-feira o ministro de Estado e das Finanças ao líder do Estado Novo, devido ao despacho que limitou despesas de ministérios e serviços públicos, acusando-o de “sequestrar” o país.

“Como é possível que, em democracia, um Governo sequestre o Estado, paralise serviços e tome como reféns as vidas de milhões de portugueses, deixando-as suspensas de uma decisão do agora todo-poderoso ministro das Finanças?”, afirmou o deputado, na abertura do debate de actualidade na Assembleia da República, pedido pelo PCP.

O parlamentar comunista tratou Vítor Gaspar por “presidente do Conselho investido em ministro das Finanças”, numa referência ao facto de António de Oliveira Salazar ter sido ministro das Finanças antes de chegar à presidência do Conselho, e afirmou que “alguém tem de dizer a este Governo que a isto já Portugal assistiu na década de 1930 e que foi para acabar com isso que se fez o 25 de Abril em 1974”.

“O Tribunal Constitucional entendeu que quatro das escolhas do Governo são inconstitucionais. O Governo terá de alterar as escolhas e eleger medidas que permitam atingir os limites estabelecidos para o cumprimento das metas acordadas, que têm garantido condições de financiamento à economia mais favoráveis”, contrapôs o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, sublinhando ser uma medida “temporária” para garantir “toda a margem” na “fase de decisão política”.

João Oliveira incitou “todos aqueles que continuam a ser alvo destas políticas” a levantar-se “em defesa da Constituição e da democracia, porque a sua defesa faz-se agora, enquanto ainda há Constituição e democracia para defender”, acusando o executivo da maioria PSD/CDS-PP de “pagar juros usurários aos agiotas e especuladores que sugam os impostos dos portugueses, enterrar mais e mais dinheiro no buraco do BPN ou na recapitalização da banca”.

Os ministérios e serviços do sector público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair nova despesa, de acordo com um despacho assinado por Vítor Gaspar, que produz efeitos desde segunda-feira.

O despacho é o primeiro efeito prático da decisão de sexta-feira do Tribunal Constitucional, e isenta apenas desta proibição as despesas com pessoal, o “pagamento de custas judiciais e das decorrentes de contratos em execução cujo montante a pagar não pudesse ser determinado no momento em que foi celebrado”.