Apesar de se tratar de eleições internas para um partido político, a regra sobre a não divulgação de sondagens na véspera e no dia do acto eleitoral também está em vigor para as primárias do Partido Socialista, que se realizam no domingo.

Por isso, não pode haver divulgação no sábado e no domingo, avisou nesta quinta-feira a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social em comunicado.

Porém, continua a haver plena liberdade editorial, sem outras limitações, em relação a quaisquer outras notícias relacionadas “directa ou indirectamente” com as eleições, esclarece o regulador, depois de ter sido questionado por vários órgãos de comunicação social, entre os quais o PÚBLICO, conta o vogal do conselho regulador Rui Gomes.

Este responsável disse ao PÚBLICO que esta foi uma “atitude meramente preventiva” da ERC, até porque as sanções previstas na lei das sondagens são “duras” – podem ir dos 25 mil aos 250 mil euros, no caso de desrespeito deste período de “reflexão”.

A lei das sondagens regula a realização e a publicação de sondagens e inquéritos de opinião que tenham por objecto matérias relacionadas, não só com os actos eleitorais relacionados com os órgãos constitucionais e com referendos, mas também com a escolha dos titulares dos órgãos de partidos políticos.

E proíbe a “publicação e a difusão, bem como o comentário, a análise e a projecção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião” desde o dia anterior ao da realização da eleição até ao encerramento das urnas.

Rui Gomes diz que nem o PS nem qualquer das candidaturas contactou a ERC sobre a realização de sondagens. Mas como a questão das eleições primárias é uma novidade no panorama político nacional, o regulador analisou o regulamento interno das eleições socialistas – que diz que sábado é dia de reflexão - e, cruzando-o com a lei das sondagens, considerou que fazia sentido a proibição de publicitar e comentar sondagens no sábado e no domingo.

Já houve precedentes nesta questão da revelação de sondagens em eleições internas para a liderança do PSD, em que também foram proibidas.