Depois de um anúncio com toda a pompa, o Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a resolução que estabelece os princípios técnicos, a metodologia e as regras da primeira edição do Orçamento Participativo Portugal (OPP).

Em Julho, quando foi anunciada a iniciativa, ainda decorriam os contactos com os governos regionais dos Açores e da Madeira para definir a adesão ao projecto. As duas regiões estão incluídas e podem candidatar projectos nas áreas da Justiça e Administração Interna.

 “O Orçamento do Estado para 2017 determinou um valor de três milhões de euros para esta iniciativa, através da qual os cidadãos são chamados a decidir sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação. As propostas, que podem ser de âmbito nacional ou regional, abrangem políticas públicas nas áreas da Cultura, Agricultura, Ciência, Educação e Formação de Adultos. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os projectos admitidos ao OPP abrangem as áreas da Justiça e Administração Interna”, lê-se no comunicado enviado às redacções.

Tal como já tinha sido anunciado, podem apresentar propostas os cidadãos nacionais e estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade igual ou superior a 18 anos. A votação das propostas, a realizar-se entre 1 de Junho e 15 de Setembro de 2017, será feita através de uma plataforma electrónica ou mensagem gratuita. Cada cidadão tem direito a dois votos, um para projectos de âmbito regional e outro para projectos de âmbito nacional. Os vencedores serão aqueles que recolherem o maior número de votos.

No final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, avançou aos jornalistas que o projecto acolherá propostas até Abril e até Maio será feita uma "análise técnica".

"Em Maio tornaremos públicas as propostas, e entre Junho e Setembro ocorrerá a sua votação", realçou a governante, citada pela agência Lusa, acrescentando terem sido já recebidas perto de 100 propostas. A verba, reconheceu ainda, não é particularmente elevada: "Esta é a primeira edição e queríamos que tivesse uma natureza experimental", justificou.

A primeira edição deste orçamento participativo foi anunciada pelo Governo em Julho do ano passado, no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa. Na cerimónia, o primeiro-ministro António Costa salientou que se pretende, entre outros aspectos, “aproximar as pessoas da política”.

Segundo dados divulgados nessa tarde, existiam em Portugal, em 2015, 83 orçamentos participativos. Ainda de acordo com o documento entregue pelo Governo, durante a apresentação do projecto, não haverá qualquer experiência semelhante de âmbito nacional, embora existam orçamentos participativos em várias em cidades, e também fora de Portugal, como Nova Iorque, Paris ou em regiões e estados federados, como o Estado do Rio Grande do Sul no Brasil.