Em comunicado divulgado este domingo, a AOFA diz ter requerido “a intervenção do Provedor de Justiça para que este promova, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização da constitucionalidade do diploma”. Os oficiais das Forças Armadas recordam a “enorme degradação das pensões de reforma sofrida pelas gerações de militares que os antecederam” e lembram as garantias que lhes foram dadas com a criação do fundo de pensões.

Além da “campanha conduzida pelo Ministério da Defesa Nacional” (MDN), os militares lembram que o diploma legal que criou o FPMFA garantia que este fundo teria "duração ilimitada". Os militares recordam o panfleto distribuído pelo MDN, onde se lê que "ao longo dos anos, o dinheiro investido vai crescendo".

"Por apenas 1% da sua remuneração mensal, assegure condições exclusivas na reforma", "saiba como 1% do seu presente pode garantir segurança no futuro" e "você poderá vir a receber mais do que contribuiu" são algumas das frases escritas no panfleto da autoria do MDN.

“Milhares de militares optaram por esta solução para uma velhice com dignidade, passando a contribuir para isso, como lhes era exigido. Ora, se os militares cumpriram escrupulosamente a sua parte do contrato, tal não aconteceu com o MDN, uma vez que não procedeu à adequada capitalização, vindo agora alegar a falta de sustentabilidade do Fundo”, contesta a associação no comunicado.

Os militares entendem que o Governo, ao decidir extinguir o fundo, “lesou gravemente o princípio da confiança e deixou sem defesa os que tinham acreditado na solução para que foram aliciados pelo MDN”.