As relações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses continuam tensas. Uma delegação da ANMP, liderada por Manuel Machado, reuniu-se esta terça-feira com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para discutir um conjunto de matérias que constam da resolução aprovada no XXII Congresso da associação de municípios, que decorreu no final de Março, em Tróia.

A redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,4%, uma medida que visa compensar o fim da cláusula de salvaguarda deste imposto municipal sobre imóveis em 2015, faz parte das propostas que a ANMP discutiu esta terça-feira em São Bento com o primeiro-ministro. Esta cláusula impediu que nos últimos três anos se registassem aumentos significativos do IMI para os contribuintes resultantes da reavaliação extraordinária dos imóveis. O abaixamento do IMI visa também evitar uma dupla penalização das autarquias que sejam obrigadas a aderir ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um novo instrumento de resgate financeiro que obriga os municípios a colocar o IMI à taxa máxima. Esta terça-feira, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, confirmou, numa audição, no Parlamento, que serão entre 17 e 19 os municípios que tomaram a decisão de aderir ao FAM e que parte significativa destes já apresentou o seu plano de ajustamento municipal.

A audiência com o chefe de Governo, que demorou duas horas e um quarto e que contou com a presença do ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, aconteceu um mês e meio após a realização do XXII Congresso da Associação de Municípios, durante o qual os autarcas reclamaram uma nova Lei das Finanças Locais para a próxima legislatura. No encontro, para além da redução da taxa do IMI, foi também abordada uma questão que os autarcas consideram importante e que visa travar a extinção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). Com os dias contados, este imposto será substituído dentro de três anos por um imposto de selo. E se Passos não for sensível aos argumentos dos autarcas, o que vai acontecer é que a receita total das câmaras sofrerá uma redução muito significativa, passando dos actuais 460 milhões de euros para 230 milhões de euros.

Antes da audiência com o primeiro-ministro, Manuel Machado denunciou haver indícios de que o Governo quer aplicar fundos comunitários destinados às autarquias em investimentos da administração central. “Há problemas” e “enormes dúvidas”, designadamente em relação aos mapeamentos da aplicação dos fundos europeus, no âmbito do programa Portugal 2020, “em que é indiciado que a administração central está a querer encaixar financiamentos disponibilizados e destinados aos municípios em operações, investimentos, intervenções que são da responsabilidade da administração central”, afirmou o também presidente da Câmara de Coimbra, citado pela Lusa.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião do Conselho Directivo da ANMP, Machado declarou que o que está a acontecer “é altamente preocupante”. Há “uma enorme demora” em “pôr no terreno” a aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal no âmbito da parceria Portugal 2020. Essas verbas, que constituem “o principal instrumento financeiro” de que o país dispõe até 2020, “estão a fazer falta”. O líder da ANMP carregou nas críticas para acusar o Governo de “estar a usar fundos comunitários para manipular alguns municípios”. “Infelizmente, parece que os fundos comunitários estão a ser usados para manipular, para atrair, para fazer pesca à linha”, com a “motivação acrescida de alguns municípios estarem a alinhar nessa metodologia.

Desafiado pelos jornalistas a comentar a assinatura de acordo de transferência de competências da administração central para duas associações de municípios, prevista para esta quarta-feira, o autarca socialista disse que há municípios que “alinham nessa metodologia quando ela é proposta, porque o estado de necessidade é absoluto”. E acrescentou: “Trata-se de uma conduta que não é adequada, nem se compagina com as regras de utilização de fundos comunitários". Indignado, o líder da ANMP considerou que esta forma de actuar "não é séria". 

A ANMP declinou o convite para participar esta quarta-feira no acto de assinatura de um contrato [do Governo] com duas associações de municípios, por considerar que não é aceitável que a associação de municípios receba quase ao mesmo tempo um pedido de parecer sobre um acordo e um convite para a formalização desses mesmo acordo. “Não é adequado e o Governo está a conduzir mal o processo. Está a provocar ou a tentar provocar cizânia nos municípios”, declarou ainda Manuel Machado numa alusão à discórdia que envolve o Governo e o ANMP.