O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse hoje, em Boticas, que quer fazer um novo "Tratado de Tordesilhas" com os municípios e comunidades intermunicipais, transferindo competências para estas entidades. “Já há um conjunto grande de competências que não se percebe porque têm de estar centralizadas. Quer os municípios, quer as comunidades intermunicipais, deverão resolver melhor essas situações”, salientou.

Alertado pelo Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, para a necessidade de medidas capazes de impulsionar a criação de emprego, o desenvolvimento da economia da região e a fixação da população no interior, Pedro Passos Coelho garantiu que o Governo vai avançar com medidas para uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades que devem caber aos municípios e à Administração Central.

 “Há competências que são do Estado mas que não devem continuar a ser exercidas pelo mesmo porque está muito distante das pessoas e menos ciente das sinergias que se podem buscar em cada território e, portanto, tenderá a ser sempre menos produtiva e eficiente do que aqueles que estão mais próximos das pessoas e dos territórios”, adiantou Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro disse ainda que “é um absurdo um horário de funcionamento de um centro de saúde ter de ser decidido por um ministro e não faz sentido existir um ministério a gerir milhares de escolas pelo país”. E, neste sentido, disse que está convencido que se conseguirá fazer "um novo Tratado de Tordesilhas".

"Há muitas áreas em que será possível encontrar melhores soluções se conseguirmos chegar a bom termo nestas negociações", afirmou o autarca local, que falava durante uma cerimónia, em Boticas, distrito de Vila Real, durante a qual o primeiro-ministro recebeu a chave de ouro do município.

Passos Coelho lembrou, ainda, que já se gastou muito dinheiro para evitar situações de despovoamento do interior (medidas de discriminação positiva) mas que apesar de já muitas políticas terem sido tomadas neste sentido “deixaram muito a desejar com os seus resultados, não se conseguindo os objectivos esperados, o que leva a concluir que a solução não é simples.” Contudo, o primeiro-ministro, salientou que “apesar de haver uma assimetria cada vez maior quer na distribuição do rendimento quer da fixação das pessoas, não nos devemos conformar com esta situação”.

O primeiro-ministro disse ainda que existe um "enorme desafio" que é "o de conseguir dar um salto qualitativo relevante na transferência de novas competências para a esfera quer municipal quer intermunicipal".

Quanto à reestruturação dos serviços públicos, um tema que tem suscitado o debate público, Passos Coelho lembrou que o ministro Poiares Maduro está a trabalhar numa proposta que visa "discutir a melhor maneira de fazer o atendimento às populações sem que isso impeça a reorganização de tudo aquilo que está por detrás da prestação desses serviços, quer seja ao nível da segurança social, das finanças ou de qualquer outra área da administração".

Durante a visita, o primeiro-ministro inaugurou um parque de natureza e biodiversidade e um hotel, investimentos público e privado de seis milhões de euros, com apoios comunitários, que visam fomentar o turismo neste município.