Os objectivos são ambiciosos, na medida em que confrontam um inimigo invisível, mas cuja acção é sentida de forma bem tangível por quem sofre os efeitos. “É verdade que este tema não é novo, mas ele vai prevalecendo na sociedade e ganhando até novos contornos”, diz ao PÚBLICO Beatriz Gomes Dias, a vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, ao justificar a necessidade de a cidade ter um Plano Municipal de Combate ao Racismo e à Discriminação. A criação deste instrumento, iniciativa proposta pelo partido, foi aprovada por unanimidade, esta quarta-feira, na reunião do executivo camarário da capital, e deverá conhecer resultados concretos no espaço de um ano, o mais tardar, estima a vereadora.

“Esperamos já ter uma proposta de plano no final deste ano para que possa já estar em vigor a 21 de Março de 2025, quando se assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial do próximo ano”, informa a autarca. A aprovação da proposta inclui também a instituição do Prémio Municipal Alcindo Monteiro, a atribuir anualmente às pessoas singulares ou colectivas que se distingam por projectos e acções “que contribuam para o reconhecimento e combate das práticas do racismo e da discriminação”. E todas estas iniciativas, nota Gomes Dias, implicam a “dispensa de recursos” do município. Não só através da outorga de uma dotação orçamental, mas também da alocação de uma equipa de funcionários a tempo inteiro.

O referido plano, define a proposta aprovada pelos vereadores de todas as forças políticas representadas na vereação, deverá “promover um processo amplo, a implementar com a participação das organizações anti-racistas e representativas das diversas comunidades racializadas, que inclua medidas destinadas a corrigir as desigualdades nas áreas do emprego, da habitação, da educação, da saúde, da protecção social, da justiça e da segurança, desporto, entre outras”. Um objectivo que deverá ser conseguido, antes de tudo, por um estudo municipal, “de natureza abrangente e transversal, sobre as desigualdades resultantes de discriminação étnico-racial” nesses campos. Mais tarde, e já depois do plano estar em marcha, diz a vereadora, chegará o tempo de avaliar a sua concretização, “avaliando indicadores e metas”.

Antes disso, há todo um caminho a percorrer. “Em primeiro lugar, há que fazer o diagnóstico, recolhendo informações sobre as dificuldades concretas sentidas pelas pessoas, para depois poder estruturar este plano”, declara Beatriz Gomes Dias, considerando ser esta a melhor forma de abordar um problema que, apesar de ter presença constante e há muito tempo no discurso público, se mantém. “O objectivo do plano é remover os obstáculos que são colocados às pessoas no seu quotidiano e que têm várias dimensões, resultado de ideias e preconceitos que as afectam de forma muito concreta”, postula a eleita bloquista, lamentando o facto de tais estereótipos “se irem mantendo e, por vezes, serem reforçados”. Por isso, defende, é necessário criar instrumentos “que os reconheçam e os suprimam”.

Na verdade, este plano municipal surge como parte de uma estratégia mais alargada, de âmbito nacional e comunitário. Isso mesmo é referido nos considerandos da proposta. Neles se lembra que União Europeia definiu um Plano de Acção contra o Racismo 2020 - 2025, que tem como objectivo a eliminação de todas as práticas racistas e discriminatórias. Mas também que o país se comprometeu a enfrentar o racismo e a discriminação, inserido numa estratégia para o quadriénio 2021-2025, através da elaboração do Primeiro Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação (PNCRD).

Para lá deste plano, Beatriz Gomes Dias salienta a importância de “mapear o conjunto de iniciativas que a Câmara de Lisboa foi tomando com a mesma missão”, salientando, por exemplo, a importância do trabalho dos mediadores sociais junto da comunidade cigana ou a criação de um programa escolas anti-racistas, aprovado por unanimidade pela vereação em 2022, nascido de uma iniciativa da vereadora Paula Marques (Cidadãos por Lisboa). “Precisamos de ter intervenção nas políticas públicas, mas também necessitamos de trabalhar ao nível da informação, da literacia racial”, preconiza a vereadora.