O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai proibir o fornecimento de algum equipamento militar à polícia e impor restrições ao uso de outro. É uma reacção aos incidentes violentos que se têm sucedido na sequência da morte de jovens negros por polícias, por exemplo em Ferguson, estado do Missouri, e Baltimore, Maryland.

Obama decidiu que os departamentos de polícia não poderão receber equipamento militar federal como carros blindados de lagartas, várias armas de grande calibre e alguns tipos de uniformes camuflados. A utilização de blindados do tipo MRAP – veículos concebidos para resistirem a minas e engenhos explosivos – e de equipamento antimotim passará a obedecer a regras de utilização mais restritas, segundo a Reuters.

Mas a Casa Branca deixou claro que considera os programas de equipamento dos departamentos de polícia úteis e que não tenciona acabar com eles. A actuação policial no atentado de Boston, em 2013, quando duas bombas de fabrico artesanal explodiram perto da meta da maratona da cidade – fazendo três mortos e 264 feridos – é referida como um exemplo de bom uso pela polícia de equipamento militar

O anúncio estava previsto para uma visita de Obama a Camden, no estado de New Jersey, esta segunda-feira. Coincide com a divulgação de um relatório com dezenas de recomendações, elaborado por um grupo de trabalho criado pelo Presidente depois das violentas manifestações que se seguiram à morte, em Ferguson, em Agosto de 2014, de um adolescente negro desarmado, Michael Brown – um caso a que sucederam incidentes semelhantes.

De acordo com informações prestadas antecipadamente pela Casa Branca, e citadas pela AFP, o Presidente quer aliviar tensões e restaurar a confiança “entre as forças da ordem que todos os dias arriscam a vida e as comunidades locais que estão empenhadas em proteger e servir”.

O jornal New York Times noticiou que Obama ia também anunciar apoios no valor de 163 milhões de dólares (mais de 143 mihões de euros) para incentivar os departamentos de polícia a adoptarem recomendações do relatório, o qual preconiza que os agentes tenham práticas mais próximas da figura do “guardião” do que do “guerreiro”.

A resposta da polícia a situações como as que se sucederam nos últimos meses em Ferguson motivaram reacções negativas e acusações de militarização da polícia, num debate em que esteve subjacente a discussão sobre o racismo. Já este ano irromperam violentos protestos, actos de vandalismo e pilhagens que Obama considerou inaceitáveis em Baltimore, na sequência da morte de Freddie Gray, um jovem negro de 25 anos detido pela polícia.

A polícia de Ferguson, tal como milhares de outros departamentos de polícia beneficiam de um programa que permite ao Pentágono transferir equipamento para as forças de segurança que o solicitem, recorda a agência AFP. Em 2013, ao abrigo do chamado “programa 1033”, o exército forneceu o equivalente a 450 milhões de dólares de material à polícia (mais de 396 milhões de euros, ao câmbio actual). Esse equipamento vai de óculos de visão nocturna a carros blindados.

O New York Times recorda que foi após os ataques do 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque, que o Governo federal passou a facilitar o fornecimento à polícia de equipamento como armas automáticas, carros bindados.

Num país com práticas e regras muito diversas, a competência do Presidente para influenciar as realidades locais é pequena, mas, como refere o relatório, citado pela AFP, o equipamento federal tem um papel “extremamente importante” no funcionamento das forças de segurança.