Justiça

"Depender das Finanças condiciona a nossa liberdade decisória"

A presidente da Comissão Nacional da Protecção de Dados entende que é grave a divulgação na Internet do vídeo das agressões ao aluno da Figueira da Foz pelos colegas. A dirigir esta entidade independente desde 2012 e doutorada em Direito, em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, Filipa Calvão tem afrontado o Governo em matérias tão sensíveis como a lista de contribuintes VIP, a base de dados de pedófilos ou o uso de drones pela polícia nas manifestações, pondo em causa a legalidade destas medidas. Como a comissão ainda não foi consultada sobre a videovigilância feita a partir do ar, a jurista deixa um recado: “Presumo que não vão legislar sobre drones sem nos consultarem. Tenho dúvidas de que isso possa sequer ser equacionado pelos titulares do poder legislativo”.