O Tribunal Administrativo de Mirandela rejeitou a providência cautelar interposta pela Quercus para travar a construção de uma estrada no Parque Natural do Alvão (PNA), em Vila Real, porque a obra “ainda não começou”.

A associação ambientalista Quercus recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela para impedir a construção de uma estrada de cerca de um quilómetro no Alvão, entre as freguesias do Barreiro (Mondim de Basto) e Lamas de Olo (Vila Real), justificando com os “efeitos ambientais negativos”.

De acordo com a decisão do tribunal, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o tribunal julgou “improcedente a providência cautelar”.

Depois de analisar a matéria de facto, a juíza considerou que a “obra que se pretende parar não está em curso”. “Na inspecção ao local foi possível concluir que nada indiciava o início da obra, pelo que não se pode suspender o que ainda não começou”, refere o texto da sentença.

O tribunal explica que, “não se verificando, desde logo, o pressuposto essencial de que depende o decretamento de um embargo de obra nova, qual seja o início da execução da obra, improcede a presente acção e com ela toda a pretensão da requerente”.

João Branco, dirigente da Quercus, afirmou à agência Lusa que, perante esta sentença desfavorável, a associação vai aguardar até que o contrato de adjudicação seja assinado e a obra arranque para, então, interpor uma nova providência cautelar.

O ambientalista garante que a Quercus não vai desistir, referindo que está também já preparar uma queixa para apresentar junto da Comissão Europeia.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, lamentou o tempo que demorou a decisão do tribunal, período durante o qual “se impediu o início da obra por causa da providência cautelar”, que visava “precisamente uma obra que ainda não tinha começado”.

O autarca adiantou que o município vai agora desencadear os processos necessários, e que já estavam previstos, para que os trabalhos comecem, até porque existem “financiamentos garantidos que podem ficar em causa” e, “sobretudo, populações que estão a ser prejudicadas”.

A população de quatro aldeias da freguesia de Ermelo, Mondim de Basto, reivindica há mais de 20 anos esta estrada municipal de ligação a Vila Real, e onde actualmente existe apenas um estradão de terra batida.

A via alternativa para a capital do distrito implica uma deslocação de mais 13 quilómetros.

A Quercus aponta várias críticas ao projecto, que diz que colide com a preservação da natureza, já que se encontra previsto para “áreas sensíveis do Sítio de Importância Comunitária Alvão/Marão e “viola a integridade da zona de Protecção do Rio Olo”, que se insere no Plano de Ordenamento do PNA.

Para a associação, a construção desta via no Alvão “trará efeitos negativos para as já ameaçadas alcateias, com a passagem de milhares de carros por ano em locais que atualmente têm uma intensidade quase nula de tráfego automóvel”.

João Branco referiu que a associação não se opõe ao calcetamento da estrada, mas sim à construção da nova ponte sobre o rio Olo, prevista no projecto, e exige que a via seja de “trânsito condicionado só para moradores”.

Segundo a autarquia, o projecto, para ser aprovado, teve de dar resposta a um conjunto de requisitos que visam precisamente salvaguardar estas espécies.

Na próxima quarta-feira, a associação vai entregar à autarquia uma petição pública que, até hoje, foi subscrita por 1.911 pessoas que exigem o “cancelamento imediato da obra”.