Os parceiros privados da PPP Barcelos Futuro avançaram com o pedido de penhora das contas da Câmara, para receberem os 8,6 milhões fixados pelo tribunal arbitral como indemnização pela dissolução desta parceria público-privada, informou esta quinta-feira fonte municipal.

O vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, confirmou à Lusa o pedido de penhora, mas escusou-se a tecer, para já, quaisquer outras considerações sobre o assunto. "Neste momento, apenas posso dizer que a Câmara continua a funcionar com toda a normalidade. Pelo respeito que me merecerem os tribunais, não vou adiantar mais nada, para já", referiu. O autarca disse apenas que o município já interpôs, no tribunal administrativo, uma acção de impugnação da decisão do arbitral.
Em abril, o presidente da Câmara anunciou que o Tribunal Arbitral de Lisboa fixou em 8,6 milhões de euros o montante a pagar pela Câmara de Barcelos aos parceiros privados da parceria público-privada (PPP) Barcelos Futuro, extinta por decisão do mesmo tribunal. Na altura, em conferência de imprensa, Miguel Costa Gomes explicou que aquele montante corresponde, segundo o tribunal, à obra já realizada no âmbito daquela PPP.

O autarca disse ainda que os juristas do município iam analisar a decisão, para aferir se aqueles 8,6 milhões de euros têm efectiva correspondência com o investimento já realizado. "De resto, o tribunal dá completa razão ao município e acaba com a PPP, que era uma das nossas grandes preocupações", acrescentou, adiantando que a parceria "poderia custar perto de 400 milhões de euros" aos cofres municipais.

O Tribunal Arbitral ordenou a dissolução e a liquidação da PPP Barcelos Futuro, que tinha sido aprovada por um executivo anterior, de maioria PSD. Entretanto, o PS ganhou a Câmara e decidiu suspendê-la, face aos "inadmissíveis e incomportáveis" encargos financeiros para o Município. Segundo a câmara, a PPP implicava o pagamento pelo município de uma renda anual, ao longo de 30 anos, de oito milhões de euros, "um valor que o orçamento municipal não suporta".

Esse valor ameaçava subir "em flecha", porque as quatro obras entretanto iniciadas pela PPP terão conhecido "desvios orçamentais" que, num caso, ascendiam a 134 por cento. O valor inicial da PPP apontava para perto de 75 milhões de euros, a investir em meia de centena de obras, como a recuperação e reconversão do Mercado Municipal de Barcelos, a adaptação e reabilitação do edifício Casa Conde Vilas Boas e a segunda fase do complexo Estádio Municipal de Barcelos, que incluía a construção de piso sintético, balneários e bancada.

A construção de 18 complexos desportivos e de nove piscinas também estava contemplada na parceria, bem como a obra do centro escolar de Barcelos e de  três pavilhões gimnodesportivos, um dos quais na escola de Fragoso, outro na Escola de Tecnologia e Gestão e o terceiro no Campus Universitário do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.