A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje que está a recolher informação para adoptar as medidas mais adequadas sobre o caso do normativo da GNR para detenções de suspeitos de fogo posto.

Na quinta-feira, o Jornal de Notícias noticiou que uma ordem interna do comando-geral da GNR "manda entregar detidos e papéis ao Ministério Público", enquanto a lei "obriga a comunicar à Polícia Judiciária".

Num esclarecimento, a PGR informou hoje que "procede à recolha de informação e de dados, junto das entidades competentes, tendo em vista a adopção das providências adequadas".

Na informação, a PGR sublinha que apenas teve conhecimento pela comunicação social de um "eventual despacho" do comando-geral da GNR sobre as normas de actuação por parte dos militares na detenção ou identificação de suspeitos de crimes de incêndio florestal, "não tendo havido qualquer comunicação oficial ou oficiosa sobre esse assunto".

A edição de quinta-feira do Jornal de Notícias reportava uma "comunicação interna, enviada a todos os postos da GNR, estabelecendo que, por 'determinação verbal' do tenente-general comandante-geral, são definidas as normas de actuação dos militares em situações de detenção ou de identificação de suspeitos do crime de incêndio florestal".