Num ano em que “os municípios portugueses fizeram ganhos assinaláveis na disponibilização de informação de interesse público nos seus websites”, a Câmara de Alfândega da Fé volta a liderar o ranking do Índice de Transparência Municipal (ITM). O município de São Roque do Pico, nos Açores, surge em último lugar na classificação elaborada pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC).

Os resultados daquela que é a terceira edição do ITM vão ser apresentados publicamente esta quinta-feira, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Na ocasião será também lançado o livro A Reforma do Poder Local em Debate, obra que, de acordo com a TIAC, “reúne um conjunto de contributos para o diagnóstico dos principais problemas do poder local e propostas de reforma”.

Segundo dados aos quais o PÚBLICO teve acesso, o município de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, surge pelo segundo ano consecutivo no topo da tabela do ITM, desta feita com uma pontuação de 94,23, numa escala de zero a cem. Seguem-se Arcos de Valdevez (com 89,84) e Carregal do Sal (88,97). No extremo oposto, aparecem três concelhos na Região Autónoma dos Açores: São Roque do Pico (com 0,82), Calheta (2,34) e Corvo (7,56).

Essas pontuações resultam de uma avaliação da informação que é disponibilizada pelas 308 câmaras municipais do país nos seus sites, de acordo com 76 indicadores, agrupados em sete dimensões. O índice, que foi criado em 2013 e cujos resultados são divulgados anualmente, não mede elementos como a acessibilidade, a qualidade e a facilidade de leitura, limitando-se a verificar se determinados dados estão ou não publicados nas páginas dos municípios na Internet.

“Este ano, assistimos a um aumento muito significativo da informação disponibilizada pelas câmaras municipais. O score médio subiu dez pontos, de apenas 34 em 2014 para 44,3 este ano”, nota o presidente da TIAC em comunicado. Para Luís de Sousa, este “é um sinal encorajador de que as autarquias se estão a esforçar para aumentar a informação disponibilizada aos seus munícipes”.

Ainda assim, o presidente da associação, que é também um dos coordenadores científicos do índice, considera que “o facto de o score médio continuar abaixo dos 50 pontos mostra que há ainda muito trabalho a fazer”. Por exemplo na dimensão da “transparência na contratação pública”, onde a média dos municípios se fica por 22,91. Bem melhor é o desempenho na dimensão “transparência económico-financeira”, onde a pontuação média é de 79,43.

De ano para ano, tem vindo a subir o número de autarquias que exercem o contraditório à recolha de dados feita pela equipa da TIAC. Em 2013, tinham sido apenas 29, em 2014, 129 e, este ano, 227. Essa recolha de informação foi realizada por dois investigadores e nove voluntários, entre Março e Julho, tendo depois disso sido dado um prazo às câmaras “para proporem correcções ou revisões”. 

“As autarquias perceberam que este índice é uma oportunidade de diálogo com a sociedade civil e têm-no usado como um guião para melhorarem os seus websites e alargarem a partilha de informação com os cidadãos”, avalia Luís de Sousa, que sublinha que esta ferramenta “é um diagnóstico, não uma sentença”. “É uma ferramenta para que os cidadãos, em todos os concelhos do país, possam interpelar os seus autarcas eleitos e iniciar um diálogo sobre a melhor forma de aumentar a transparência e a participação cívica a nível local”.

Olhando para a tabela com o ITM deste ano, verifica-se que os municípios com maior número de eleitores do país estão arredados dos lugares cimeiros. Exemplo disso são Lisboa, que surge apenas na 127.ª posição, e Vila Nova de Gaia, que aparece na 179.ª posição. Melhor na fotografia fica Sintra, que subiu do 197.º lugar, em 2014, para o 28.º.

Outra câmara que teve uma subida significativa foi a de Vila Nova de Cerveira, que galgou da 287.ª posição directamente para o ranking das dez melhores. Numa mensagem publicada no site do município, o presidente da autarquia destaca o seu “design leve, organização funcional e acesso interactivo”, acrescentando que o objectivo é que este seja “um portal permanentemente actualizado”, “que pretende ouvir a voz de todos os cidadãos” e “revelador de uma preocupação especial com a política de promoção de acessibilidade para todos”.

O site da câmara presidida por Fernando Nogueira tem uma área dedicada especificamente à “transparência”, na qual é possível aceder por exemplo ao registo de interesses e à declaração patrimonial dos membros do executivo e ficar a saber quanto recebem em despesas de representação. Também disponíveis estão os contratos de prestação de serviços celebrados pelo município, uma lista dos trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas e as deliberações dos órgãos municipais, entre muitos outros dados.