O processo está em tribunal. A Junta de Freguesia de Cortegaça, proprietária do parque de campismo, revela que tem rendas por receber desde 2009, inclusive, no valor de 240 mil euros. O Clube de Campismo e Caravanismo Os Nortenhos, concessionário do espaço, alega que a autarquia não recuou o parque, o que estaria definido no contrato, por causa do avanço do mar e que, por isso, deixou de pagar as rendas a partir de 2011 - pelas suas contas uma dívida que rondará os 120 mil euros. O clube fala ainda em benfeitorias realizadas no parque de campismo no valor de dois milhões de euros.

Esta segunda-feira, com um despacho judicial nas mãos e na companhia de um agente de execução, a junta de freguesia tomou posse administrativa do parque. Mudou as fechaduras, substituiu o porteiro por dois seguranças, dispensou seis funcionários da área administrativa. No vidro da recepção, está afixado o edital que revela que o tribunal deu autorização para que fossem mudadas as fechaduras e que a junta tem “obrigação de administrar provisoriamente” o espaço “enquanto não forem julgados os embargos”.  

Em Dezembro do ano passado, a junta decidiu não renovar o contrato de concessão. Contrato com data de 1979 e que foi sendo renovado de cinco em cinco anos até ao final de 2013. “O processo tem duas vertentes: a entrega do terreno por falta de pagamento das rendas e a avaliação das benfeitorias, cujo valor o clube não conseguiu concretizar”, adianta o presidente da junta Sérgio Vicente que afirma que as rendas não pagas rondam os “240 mil euros”. O autarca optou por não encerrar o parque para “não causar tumulto social”. “Estamos legitimados para este processo que é complexo”. Mas o futuro do espaço é, por enquanto, uma incógnita. “Ainda não tomámos uma decisão”, confessa.

O clube apresenta outra versão. António Campos, presidente de Os Nortenhos, conta que não foi notificado da decisão do tribunal e que, agora, está proibido de entrar no parque. “Entraram à revelia, entraram por lá dentro e tomaram conta do parque”, acusa. As contas também são outras. Assegura que as rendas não são pagas desde 2011 o que, numa média de 40 mil euros por ano, dará cerca de 120 mil euros. O processo acabaria por dar entrada em tribunal. Ao contrário do que a autarquia refere, António Campos contrapõe com os valores das benfeitorias. Dois milhões de euros foi em quanto uma “empresa certificada” avaliou os trabalhos feitos pelo clube no parque. O responsável acusa a junta de não ter feito essa avaliação e esta terça-feira esteve reunido com advogados para decidir os próximos passos a dar.

Os campistas continuam a entrar e a sair como habitualmente, mas não podem estacionar os carros no parque. Fernando Sousa, de Rio Tinto, cliente há seis anos, ouviu contar que “a junta tomou conta do parque”, mas desconhece pormenores. “Queria sair de carro, mas disseram-me que não poderia voltar a entrar. Como não queria deixar o carro lá fora, não o tirei”, conta. Por outro lado, o portão que dá acesso à praia foi fechado. “Não sei se é a junta que vai ficar com o parque, só sei que estou a pagar os meus direitos”, refere. 

Pedro Lopes, chefe do parque há quase dois anos, foi dispensado esta terça-feira de manhã. Ficou surpreendido e apreensivo com o futuro. “Substituíram as fechaduras de todas as portas, até das portas de emergência”, conta, antevendo que será um problema se acontecer alguma coisa dentro do parque. “Não fomos tido nem achados neste processo e eles não sabem o prejuízo que esta situação está a causar na imagem do parque”, lamenta. Ricardo Pereira, funcionário da recepção há cerca de 10 anos, também foi dispensado e critica a forma como o processo foi conduzido. “Um solicitador veio cá, pelos vistos não notificou ninguém, tivemos de chamar a GNR. Estávamos quatro na recepção e obrigaram-nos a sair”. Pediram garantias e receberam um papel escrito pela mão do presidente da junta a assumir as responsabilidades. O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo não tardou a chegar ao parque de campismo e pediu a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho. Henrique Castro, secretário-geral da estrutura sindical, questiona a situação. “Esta dispensa de funcionários não tem enquadramento legal. É absurdo e não sabemos o que resultará daqui”, disse ao PÚBLICO.   

O presidente da junta não comenta a dispensa dos funcionários e garante que não foram mudadas as fechaduras das portas de segurança do parque de campismo.