O Orçamento de 2015 da Câmara do Porto é de 191,7 milhões de euros e não contempla qualquer verba destinada ao Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) do Bairro do Aleixo, o Invesurb. Já o Mercado do Bolhão aparece como potencial beneficiário do programa Mercator, que no documento agendado para a reunião do executivo desta quinta-feira surge com uma dotação de quase 2,9 milhões de euros.

Há regressos e desaparecimentos, neste orçamento que o executivo de Rui Moreira leva a votação e que conta com mais 7,2 milhões de euros do que o anterior. Estão de regresso as hastas públicas, com que Rui Moreira espera encaixar quase 6 milhões de euros, e, com elas, alguns dos edifícios que a câmara já destinara a este fim no orçamento de 2014 – o Palacete Pinto Leite, o Matadouro Industrial e o inevitável terreno do Campo Alegre.

De regresso está também a intenção de vender as acções do município no Mercado Abastecedor do Porto (MAP). Em 2008, Rui Rio assumia que o valor de venda destas acções, que a câmara estimava poder atingir os 13 milhões de euros, seria, eventualmente, canalizado para a reabilitação do Bolhão. A venda de 77% das acções do MAP apareceu, efectivamente, contabilizada no orçamento de Rio para 2010, como um potencial de receita de 12,6 milhões de euros, mas a operação nunca foi avante.

Rui Moreira recupera agora essa vontade de venda, com o relatório de orçamento a apontar para uma “eventual venda das acções” do MAP. Mais à frente, o documento torna-se mais assertivo: “Para 2015, e no que respeita aos activos financeiros, está orçamentada a venda da totalidade das acções do Mercado Abastecedor do Porto detidas pelo Município, no valor de 15,3 milhões de euros”.

Por fim, o Mercado do Bolhão regressa também de forma mais consistente ao orçamento camarário, ainda que não seja claramente definido o investimento total ou o tipo de intervenção que o município espera desenvolver ali em 2015. Ainda assim, o relatório do orçamento refere que o programa Mercator – que em 2015 tem uma dotação de 2,875 milhões de euros, subindo este valor para 11,5 milhões em 2016 e regressando aos 2,875 milhões de euros em 2017 – prevê “a reabilitação do Mercado do Bolhão”. De igual modo, o documento refere que “dos 5,8 milhões de euros a investir em edifícios pelas empresas municipais, 30,9% representam investimentos no parque escolar e 49,3% respeitam a investimento em mercados, nomeadamente no Mercado do Bolhão”.

Se o Bolhão parece estar de volta e com a expectativa real de entrar em obras no próximo ano, o Invesurb, o FEII do Bairro do Aleixo, desaparece completamente do orçamento do próximo ano. Um desaparecimento significativo, quando se aguarda o resultado da auditoria interna pedida por Rui Moreira ao fundo especial de investimento criado por Rui Rio, para demolir e reurbanizar os terrenos em que está instalado o bairro social. Das cinco torres do Aleixo, apenas duas foram demolidas e o FEII, que sofreu, entretanto, alterações significativas à sua constituição, não cumpriu as obrigações a que estava vinculado, no que se refere à construção ou reabilitação de habitações para realojar os moradores do bairro.

Ao longo do próximo ano, a câmara tem a expectativa de ver diminuir a dívida, mesmo com os constrangimentos introduzidos pela descida da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e pela obrigatoriedade de o município participar no Fundo de Apoio Municipal (FAM).

O relatório do orçamento da câmara refere que as regras do FAM obrigam o município do Porto “a contribuir com 6,7 milhões de euros num período de sete anos”. Em 2015, a contribuição será já de 959,4 mil euros, mas o executivo de Rui Moreira não se mostra satisfeito com a imposição. “Esta é uma decisão que penaliza fortemente o município do Porto”, lê-se no relatório.

Ainda assim, a câmara não pretende aumentar os impostos cobrados aos munícipes, pelo que, em 2015, os valores do IMI  e da Taxa Municipal do Direito de Passagem irão manter-se. Já a derrama vai descer. De acordo com a proposta do presidente da câmara, a taxa desce 17%, em relação ao ano passado, fixando-se em 1% para os volumes de negócios que não ultrapassem os 150 mil euros. As empresas com um volume de negócios superior a este valor estão sujeitos a uma derrama de 1,5%.