A Câmara de Lisboa quer transferir para as freguesias a gestão e manutenção dos seus jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo, das piscinas, da maioria das feiras e mercados e de parte dos equipamentos sociais, permanecendo sob a alçada do município os espaços de “natureza estruturante”. Prevista está também a transferência para as juntas de algumas das bibliotecas municipais, o que já suscitou o lançamento na Internet de uma “petição pela não-desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa”.

A proposta, que vai ser discutida quarta-feira em reunião camarária, estabelece, ao abrigo da reorganização administrativa de Lisboa, quais são “as missões de interesse geral e comum a toda ou a uma parte significativa da cidade” e quais os espaços, vias e equipamentos “de natureza estruturante para a cidade ou para a execução daquelas missões”. Todos os elementos aí identificados permanecem nas mãos da câmara, não sendo alvo de descentralização para as juntas de freguesia.

Ao nível dos espaços verdes, por exemplo, a proposta da vereadora Graça Fonseca estabelece que o município continue a gerir e a assegurar a manutenção de mais de 70 locais, com base na sua “transversalidade a várias freguesias”. Entre eles o Corredor Verde de Monsanto, o Jardim da Torre de Belém, a Tapada das Necessidades, o Parque Hortícola do Vale de Chelas e vários cemitérios. Já o Jardim do Campo Grande (parte Sul), o Rio Seco e a Quinta da Paz só transitam para as juntas depois de concluídas as obras previstas, para evitar problemas com os empreiteiros.

Quanto às feiras, a câmara continua a ser responsável pelas das Galinheiras, Relógio e Ladra, com base na sua “transversalidade territorial” e “grande dimensão” e em “motivos históricos e turísticos”. Ao nível dos mercados, que segundo o site da autarquia são 29, apenas cinco ficam nas mãos do município: Ribeira, Campo de Ourique, “aglomerado da Praça de Espanha”, Rato e Xabregas. Os dois últimos “estão desactivados ou em vias de desactivação, tratando-se de mera gestão patrimonial”, diz-se na proposta.

Os jardins-de-infância e as escolas do primeiro ciclo passam a ser competência das juntas de freguesia, mas o mesmo não acontece com as creches criadas recentemente ao abrigo do programa B.a.Bá, cuja gestão foi contratualizada com terceiros. Quanto aos equipamentos desportivos, o município conserva apenas os complexos do Casal Vistoso, Alto do Lumiar e Professor Moniz Pereira, bem como aqueles que estão em vias de ser criados no Areeiro, Campo Grande e Olivais, passando para as juntas todas as piscinas municipais.

Em relação aos equipamentos culturais, permanecem sob a alçada da câmara os vários pólos do arquivo municipal, os museus e “locais de investigação”, as galerias e ateliers municipais, as residências artísticas da Boavista, a Hemeroteca Municipal, oito bibliotecas, as bibliotecas itinerantes e a livraria municipal. Para as juntas de freguesia prevê-se que passem várias bibliotecas, incluindo a dos Olivais (que integra a bedeteca), os dois espaços da Biblioteca-Museu República e Resistência e a de São Lázaro (a biblioteca pública mais antiga de Lisboa, criada em 1883).

Essa intenção, e a consequente “desintegração” da rede de bibliotecas da cidade, já motivou o lançamento de uma petição na Internet, dirigida à presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. Nela os signatários, que ao fim da tarde de segunda-feira eram cerca de 520, pedem a Helena Roseta que “impeça a prossecução do desmantelamento” daquela rede, lembrando o “serviço único” que ali é prestado à população.

O abaixo-assinado foi criado por Rui Pinto de Almeida, um “utente” das bibliotecas preocupado com as eventuais consequências indesejadas da entrega de alguns equipamentos às freguesias e que teme que os leitores deixem de poder receber na biblioteca que frequentam um livro que exista noutra, sem qualquer custo, e que as juntas não tenham condições financeiras para actualizar os acervos. “É uma regressão efectiva que se vai fazer. Com certeza que o serviço das bibliotecas pode melhorar, mas este não é o melhor caminho”, diz o documentarista. “Espero que esta petição possa servir às pessoas para pensarem melhor sobre o que estão a fazer”, conclui Rui Pinto de Almeida.

O anterior director municipal de Cultura, Francisco Motta Veiga, que cessou funções em Novembro, recusa comentar a proposta concreta que vai ser discutida quarta-feira, por não a conhecer. Ainda assim, sublinha que o mais importante neste processo é que “a articulação entre as juntas e o Governo central esteja devidamente acautelada e preenchida” e que “se assegure que o funcionamento das bibliotecas não é prejudicado”.