A Câmara de Lisboa vai gastar mais de 1,3 milhões de euros na reabilitação de um edifício municipal no Largo do Intendente Pina Manique para aí instalar a sede da Junta de Arroios. O CDS acusa a autarquia de estar a “desbaratar dinheiro”, uma vez que o contrato de arrendamento das actuais instalações da freguesia só termina daqui a alguns anos.

A sede da junta funciona hoje no número 27 do largo, num edifício privado que foi arrendado pela autarquia no tempo de António Costa. Foi em Abril de 2011 que o então presidente da câmara mudou o seu gabinete de trabalho para o Intendente, com a justificação de que tal constituiria “um impulso” para a requalificação desta zona da cidade.

Na altura foi divulgado que o imóvel tinha sido arrendado por um prazo de dez anos e que a totalidade da renda, que ascendia a 672 mil euros, tinha sido paga antecipadamente, uma parte em dinheiro e outra com a realização de obras. No início de 2013, António Costa decidiu regressar aos Paços do Concelho e entregar o edifício à Junta de Freguesia de Arroios.

Esta quarta-feira, a câmara aprovou uma proposta relativa ao lançamento de um concurso público para a empreitada de “reabilitação e adaptação” de um edifício municipal, nos números 40-42 do Largo do Intendente Pina Manique, “para a instalação da futura sede” da junta. Segundo o documento está em causa uma obra com um preço de 1,386 milhões de euros mais IVA, que deverá prolongar-se por 365 dias.

A proposta teve o voto favorável de todos os partidos excepto o CDS, que votou contra. Constatando que de acordo com as informações divulgadas pela câmara no passado o contrato de arrendamento do número 27 está em vigor até 2021, o vereador do partido fala em “má gestão municipal”.

“Então a meio do contrato a câmara arranca com uma obra que vai durar um ano? E nos outros quatro anos?”, pergunta João Gonçalves Pereira, lamentando que o executivo presidido por Fernando Medina não tenha explicado qual o destino que vai ser dado ao antigo gabinete de António Costa.    

Sublinhando que está em causa cerca de metade dos 672 mil euros pagos pela câmara, o autarca centrista diz que se está “a mandar dinheiro para a rua” e pede à maioria “rigor e contenção”. João Gonçalves Pereira explicita ainda que é favorável à reabilitação do edifício municipal para o qual se vai mudar a Junta de Freguesia de Arroios, mas questiona por que é que não foi essa a opção de António Costa em 2011.

Em resposta a um pedido de esclarecimentos do PÚBLICO sobre a proposta votada esta quarta-feira, a câmara transmitiu que a junta estava no número 27 “a título provisório” e que esta era “a única junta que não tinha sede”. Sem resposta ficaram as perguntas sobre quando termina o contrato de arrendamento do edifício e sobre a utilização que este terá nos próximos anos.

Já a presidente da freguesia de Arroios, Margarida Martins, transmitiu, através de uma agência de comunicação, que “a junta tem que entregar o edifício dentro de um ano”, porque “há um contrato de arrendamento e a entidade privada pediu o edifício de volta”.  

Diferente é a versão do gerente da sociedade imobiliária Garlea, que é a proprietária do edifício. Segundo Duarte Garcia, “há uma utilização prevista” do imóvel pela câmara até 2019. Em sua opinião, não vai haver “um desfasamento significativo” entre o fim do contrato e a saída da junta de Arroios, uma vez que o imóvel para o qual essa entidade se vai mudar ainda vai ser alvo de obras, que serão antecedidas por um concurso público.