A Câmara de Vila Franca de Xira vai entregar uma exposição ao Ministério Público (MP) por fortes suspeitas de falsificação de documentos entregues por uma empresa imobiliária nos serviços locais das Finanças.

As “discrepâncias” recentemente detectadas entre os dados relativos a vários edifícios que constam dos processos existentes no Departamento de Urbanismo da câmara e aqueles que foram entregues nas Finanças para efeitos de avaliação permitiriam aos titulares dos prédios pagarem menos impostos, designadamente no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“Há fortes suspeitas de que estamos perante um caso de falsificação de documentos”, sustenta Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, precisando que o advogado da autarquia já está a preparar a exposição a enviar ao MP, para eventual abertura de um processo-crime.

O caso foi detectado no âmbito do trabalho de avaliação de imóveis que tem vindo a ser desenvolvido pelas Finanças em articulação com o município vila-franquense. “Numa análise mais profunda sobre determinados processos, numa interligação com as próprias Finanças, foi possível detectar uma desconformidade entre elementos que foram apresentados às Finanças e os documentos que a câmara detém no seu serviço de urbanismo. Há aqui uma desconformidade que poderá revelar falsificação de documentos entregues nas Finanças”, explicou o autarca do PS ao PÚBLICO.

Alberto Mesquita adiantou que as “cópias” dos processos de alguns imóveis entregues nas Finanças não são iguais aos originais existentes na Câmara. “Tudo indica que essas cópias são falsificações. É uma matéria que o Ministério Público terá que analisar”, diz o autarca vila-franquense. 

Alberto Mesquita, que está à frente do pelouro de urbanismo desde 2006, recorda que nestes anos houve também outro caso “estranho”, com contornos semelhantes, que foi objecto de inquérito judicial, mas que, depois, “não evoluiu por falta de provas”.

Agora, a Câmara diz que as “discrepâncias” detectadas são evidentes. “Não podemos ficar indiferentes quando detectamos uma discrepância destas e as instruções que dou é para que imediatamente se avance com uma comunicação ao Ministério Público. Quanto mais transparência e rigor houver melhor para todos”, acrescenta Alberto Mesquita, precisando que em causa estão vários edifícios de habitação, mas não uma urbanização no seu todo.

O eleito socialista sublinha que este tipo de divergências pode gerar vantagens significativas para os titulares dos edifícios em matéria de imposto a pagar pelos imóveis. “Normalmente estas coisas não acontecem por acaso”, conclui.

Situações deste género já foram detectadas no Algarve, nomeadamentre numa urbanização de luxo em Albufeira, mas não são conhecidos casos de queixa das câmaras ao Ministério Público. Com J.A.C.