Os presidentes dos municípios alentejanos de Almodôvar, Odemira e Ourique contestaram nesta terça-feira os termos do pedido de Indicação Geográfica Protegida (IGP) “Algarve” para a aguardente de medronho produzida nesta região e que pretende incluir produções daqueles concelhos.

Em comunicado, os autarcas explicam tratar-se do pedido de registo da IGP “Medronho do Algarve” efectuado pela Associação de Produtores de Aguardente de Medronho do Barlavento Algarvio (APAGARBE) à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e cujo aviso já foi publicado em Diário da República.

Segundo os presidentes dos três municípios, que já apresentaram uma contestação conjunta, o pedido de registo da IGP propõe, “de forma prepotente e abusiva”, a inclusão de medronho produzido em oito freguesias dos concelhos de Almodôvar, Odemira e Ourique, no Baixo Alentejo, num processo tratado pela APAGARBE “à revelia dos produtores, associações e autarcas alentejanos”.

O assunto “nunca foi apresentado aos produtores, associações e autarcas alentejanos” e a IGP “condiciona decisivamente” o processo, atualmente em curso, de dinamização da produção de aguardente de medronho no Alentejo, lamentam. Por isso, os autarcas apelam aos responsáveis da APAGARBE para que “retrocedam nos seus propósitos” e referem que pretendem ir “até às últimas instâncias” e avançar para a impugnação judicial do registo de IGP “Medronho do Algarve”.

Os autarcas denunciam o “interesse” dos responsáveis pelo pedido da IGP em “garantir quantidade de fruto suficiente para a produção dos seus associados”, ou seja, os produtores do Alentejo “tratam e colhem o fruto” e os do Algarve “produzem a bebida”.

“O fruto [de medronho] criado no Alentejo tem características diferentes, a aguardente é produzida de forma diferente e o produto final tem outro sabor e grau de álcool”, sublinham os autarcas. Por outro lado, “tratando-se de um produto endógeno, a designação deverá ser associada à origem da produção, no respeito pela identidade local”, defendem, frisando que o medronho tem tradição no Algarve, “mas muito mais no Alentejo”.

Segundo os presidentes de câmara, a proposta da APAGARBE têm “gerado a contestação de populares, produtores, freguesias e municípios do Alentejo”, o que “já se traduziu em queixas apresentadas no âmbito do direito de oposição do processo de registo de IGP em curso e na circulação de petições públicas contra aquele registo”.

De acordo com o aviso publicado no Diário da República, a área geográfica de produção de “Medronho do Algarve” pretende abranger freguesias de 13 concelhos algarvios e também as freguesias alentejanas de Gomes Aires, Santa Clara-a-Nova, S. Barnabé e Santa Cruz (Almodôvar), S. Teotónio, Saboia e Santa Clara-a-Velha (Odemira) e Santana da Serra (Ourique). A Lusa contactou o presidente da APAGARBE, José Paulo Nunes, que remeteu para os próximos dias uma posição da direcção da associação sobre a contestação dos autarcas alentejanos de Almodôvar, Odemira e Ourique.