Muitos das centenas de autarcas das freguesias que nesta sexta-feira estiveram em Aveiro na sessão inaugural do XIV Congresso da Anafre (Associação Nacional de Freguesias) não gostaram de ouvir o secretário de Estado do Poder Local, Leitão Amaro, dizer que “houve um reforço de competências e um reforço de meios financeiros” nestas entidades da administração local. E reagiram com indignação: ”Mentiroso”, “é só conversa”, gritaram.

Perante o burburinho e as vaias que se ouviram na sala, Leitão Amaro fez uma pausa e disse: “Sei que também nesse ponto há dúvidas, e as dúvidas são legítimas”. Mas houve um segundo momento em que os autarcas das freguesias voltaram a manifestar discordância para com o membro do Governo. Foi quando Leitão Amaro se dirigiu ao congresso para anunciar: “Gostava de transmitir aqui em primeira mão, de forma clara e inequívoca, que já neste ano de 2014 as freguesias irão receber 1% do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] urbano e a totalidade do IMI rústico que a Lei das Finanças Locais lhes atribui”.

O presidente da mesa do congresso, José Rosa do Egipto, pediu aos congressistas silêncio e respeito pelo convidado. Pouco depois, o secretário de Estado da Administração Local reiterava a garantia da promessa feita momentos antes, acrescentando que ”esse caminho tem de ser consolidado em outras matérias e outros passos, um deles o do reforço das competências e dos acordos de execução em relação aos quais existem muitas dúvidas”.

Neste campo, reconheceu, uma vez mais, que as dúvidas relevantes que existem “são legítimas” e partiu para a explicação. “O que está em causa é procurar alargar, através desses acordos, a prática que em alguns municípios já existia dos acordos de delegação de competências. Trata-se agora de alargar essa prática a todo o país e permitir essa possibilidade a todas as freguesias”, prometeu. Mas ninguém aplaudiu.

O governante deixou, todavia, espaço para se “ajustarem as respostas às especifidades locais de cada território, de cada município, de cada freguesia”. O conteúdo desses acordos, disse Leitão Amaro, “está acertado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses". Mal a Associação Nacional de Freguesias conclua o seu processo electivo neste congresso, sublinhou, esse trabalho conjunto pode começar a ser feito, clarificando as dúvidas que subsistam e explicando os procedimentos a adoptar para a celebração dos acordos em causa.

Antes, na sessão inaugural do XIV Congresso Nacional das Freguesias, o presidente cessante da Anafre, o social-democrata Armando Vieira, afirmou que o seu último mandato ficou marcado pela reorganização administrativa territorial autárquica, que “avançou contra as propostas” da associação e as "expectativas das freguesias”, frisando que apenas estas autarquias "foram atingidas”. O dirigente vaticinou que “o país nada ganhará com a extinção das freguesias”. Insurgiu-se contra "a inconsequente inutilidade da reforma administrativa” e declarou que “a desumanização e a indiferença não podem ocupar o lugar da solidariedade e da partilha, do trabalho prestado em regime de verdadeiro voluntariado que as freguesias promovem".

O XIV Congreso da Anafre, que decorre no Centro de Congressos de Aveiro, elege no domingo a nova direcção para os próximos quatro anos. E é provável que surja uma lista opositora à da direcção, que é articulada com os quatro maiores partidos com representação autárquica.