O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, considerou nesta segunda-feira que se o orçamento municipal para este ano não for aprovado, “não há drama”, porque a execução com base no orçamento de 2012 “permitirá o funcionamento normal da cidade”.

Na sexta-feira, o líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa, António Prôa, disse ao PÚBLICO que o PSD só aprova o orçamento para 2013 – que será votado na reunião de terça-feira – caso António Costa reduza as taxas municipais ou faça uma amortização antecipada da dívida no valor de 30 milhões de euros. O PSD quer que o executivo camarário utilize esta “folga” orçamental, que resulta do encaixe de 271 milhões de euros com a venda dos terrenos do aeroporto ao Estado, para “alívio fiscal” dos lisboetas.

Confrontado com esta imposição do PSD à margem de uma visita a Marvila, o autarca socialista afirmou que o “orçamento é o que é” e que “não há mais nada a mudar”, sendo que “cada um assumirá as suas responsabilidades” na votação, que está agendada para terça-feira.

“Se o orçamento não for aprovado, também não há drama, visto que a execução com base no orçamento de 2012 permitirá o funcionamento normal da cidade, sem qualquer tipo de prejuízo, graças ao rigor que temos imposto sempre na nossa gestão”, afirmou António Costa.

O presidente da câmara recordou que o orçamento para 2013 “é em 200 milhões de euros inferior ao orçamento para 2012”, depois de a autarquia ter usado este montante – proveniente de um acordo com o Governo para a regularização patrimonial dos terrenos do aeroporto – em amortização da dívida ainda no ano passado e, assim, o ter retirado do documento.

“Iremos fazer o congelamento necessário das verbas para não haver qualquer tipo de derrapagem”, assegurou.

Recordando que a câmara acordou com todos os partidos um pacote fiscal, que envolve redução das taxas do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e da percentagem que cabe ao município na receita do imposto sobre rendimento das pessoas singulares (IRS), da derrama e um programa de emergência social, António Costa mostrou-se “perplexo” com a posição do PSD.

“Houve um acordo, nós cumprimos a nossa parte e esperávamos que os outros cumprissem a parte deles. Não tenho mais nenhum comentário a fazer, mas não há drama nenhum”, afirmou.

Com a redução destas taxas – medida que já tinha sido imposta pelo PSD na assembleia municipal para a viabilização do orçamento – a autarquia prescinde de cerca de 60 milhões de euros em receita.

No entanto, segundo o líder da bancada social-democrata, António Prôa, a quebra na receita do IRS, no valor de 30 milhões, “só vai ter efeitos em 2014”. Os outros 30 milhões de euros de folga “devem ser utilizados numa alternativa já neste ano”, defende o social-democrata.

O PSD sugeriu à câmara duas hipóteses: diminuição de taxas municipais, como a taxa de conservação de esgotos, ou amortização antecipada da dívida. “Esperamos que António Costa mostre bom senso. Se não, a posição do PSD será a de inviabilizar o orçamento”, garante Prôa, sublinhando que os sociais-democratas não têm interesse nessa solução. 

O PSD é o maior grupo da oposição na capital e consegue fazer chumbar propostas com as bancadas de outros partidos na assembleia municipal, já que neste órgão os socialistas não têm a maioria.