Os termos do acordo entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques, destinado a pôr fim aos litígios judiciais que envolvem os terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular, estão a ser negociados entre as duas partes e poderão ser debatidos numa reunião de câmara extraordinária marcada para sexta-feira

A discussão de um projecto de acordo estava agendada para esta quarta-feira, mas a proposta assinada pelo presidente da Câmara de Lisboa acabou por ser retirada depois de se ter sabido que a Bragaparques se recusava a assinar o documento. Em causa, segundo explicou ao PÚBLICO, na terça-feira, o director financeiro da empresa, Hernâni Portovedo, estava o facto de a proposta apresentada por António Costa “desconsiderar e desvalorizar um conjunto de factos provados em tribunal e de decisões judiciais já proferidas”.

A reunião camarária de quarta-feira foi à porta fechada, mas vários vereadores presentes disseram ao PÚBLICO que o presidente da autarquia confirmou que não tinha sido possível alcançar um entendimento com a Bragaparques. António Costa terá dito que a empresa já lhe fez chegar propostas de alteração ao acordo, que estão agora a ser analisadas e que poderão ser incorporadas num novo documento. Da ordem de trabalhos da reunião de sexta-feira já consta a discussão de uma proposta sobre esta matéria.  

O presidente do município não respondeu às perguntas do PÚBLICO sobre este assunto. Já a Bragaparques confirmou, através de uma sua advogada, que que as negociações continuam. “Neste momento tanto a empresa como o presidente da câmara estão interessados em chegar a acordo. As divergências que existem são muito pequenas e estou convencida de que, com um pouco mais de tempo, poderão ser ultrapassadas porque há vontade de ambas as partes”, afirmou Rita Matias.

Já o vereador António Prôa, do PSD, tem dúvidas de que possa ser alcançado um acordo nos próximos dias. Até porque, destaca, António Costa disse durante a reunião camarária desta quarta-feira que aquela empresa lhe tinha proposto “condições inaceitáveis”.

Questionado sobre se o seu partido é favorável à obtenção de um entendimento fora dos tribunais ou se preferiria ver concluídos os processos judiciais em curso, António Prôa disse que tudo dependeria “dos termos” negociados. “Não houve acordo e por isso não chegámos a pronunciar-nos sobre ele”, afirmou o vereador social-democrata, recusando manifestar-se sobre a proposta que tinha sido assumida por António Costa.

Já o PCP mostrou-se desfavorável a essa proposta, que prevê o pagamento à Bragaparques de 101,6 milhões de euros e a constituição de um tribunal arbitral para decidir um conjunto de questões sobre as quais não havia um entendimento. O vereador Carlos Moura diz que não vê vantagens num acordo, numa altura em que “se aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo” sobre o caso.

Num comunicado emitido no início da semana, a CDU já tinha defendido que a proposta de António Costa “apenas serve a Bragaparques e os bancos a quem esta deve dinheiro”. A empresa, diziam PCP e PEV nessa tomada de posição, "pode vir a embolsar largas dezenas de milhões à custa do erário público”, “num negócio que até agora todas as decisões dos tribunais consideraram ilegal e lesivo do interesse público”.

Também adiadas para sexta-feira foram duas propostas referentes à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa: a aprovação do plano de liquidação desta entidade e a ratificação de um despacho de António Costa respeitante à assunção de dívidas da empresa. Segundo João Gonçalves Pereira, do CDS, as propostas foram retiradas a pedido do PSD e do seu próprio partido, por conterem “informações novas” sobre este processo, que os vereadores querem avaliar com tempo.