Caso da polémica permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular começou a ser julgado nesta quarta-feira em Lisboa.

Governo convidou suspeito de corrupção – Domingos Névoa, dono da Bragaparques – a comprar BPN

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou o advogado Ricardo Sá Fernandes pelo crime de gravação ilícita de uma conversa em 2006 com o empresário da Bragaparques Domingos Névoa, ilícito pelo qual tinha sido absolvido na primeira instância.

A Câmara de Lisboa perdeu a posse do Parque Mayer, tendo, em compensação, ficado outra vez proprietária da Feira Popular. O Tribunal Central Administrativo anulou o negócio firmado pelo município com o grupo Bragaparques há sete anos, confirmando assim uma sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa em 2010.

Dirigente socialista e antigo vereador recebeu verbas da empresa BragaParques e de um promotor imobiliário local

O empresário Domingos Névoa, um dos donos da Bragaparques, foi condenado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a cinco meses de prisão pela prática de um crime de corrupção activa após ter tentado subornar o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, através de contactos com o seu irmão Ricardo, para que o primeiro desistisse da acção popular que contestava a permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.

Quando se pensava que estava morto e enterrado, o caso da alegada tentativa de corrupção do vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes pelo empresário da construção civil Domingos Névoa, da Bragaparques, sofreu uma inesperada reviravolta na quarta-feira. E o empresário de Braga, que tinha sido absolvido pelo Tribunal da Relação, ainda poderá, afinal, vir a ser condenado por ter oferecido 200 mil euros ao autarca, para que este parasse de levantar suspeitas sobre a permuta do Parque Mayer pela Feira Popular e desistisse da acção popular que tinha desencadeado para inviabilizar o negócio.

O 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa absolveu o advogado Ricardo Sá Fernandes do crime de gravação ilícita de uma conversa em 2006 com o empresário da Bragaparques Domingos Névoa.

O Tribunal de Braga absolveu hoje o advogado Ricardo Sá Fernandes acusado de difamar o empresário Domingos Névoa por este ter dito numa entrevista em Janeiro de 2007 ao semanário Sol que Névoa era um “agente corruptor” e “vigarista”. O tribunal também indeferiu o pedido de indemnização feito pelo sócio da Bragaparques, que exigia 25 mil euros ao advogado por danos morais.

O Tribunal da Relação deu razão ao Ministério Público e mandou a julgamento o ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues no âmbito da permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer com o grupo Bragaparques.