Com estes resultados, pelo menos uma parte do processo de audiência prévia ficou concluída. Ao todo, 123 unidades fizeram um pedido depois de saberem os resultados da avaliação em Dezembro de 2014. A avaliação determinou o financiamento anual entre 2015 e 2020, que servirá para despesas de manutenção e para o projecto científico de cada unidade.

Destas 123 unidades, os pedidos de 50 eram apenas de “natureza administrativa”, refere o Ministério da Educação e Ciência, em comunicado. Ou seja, referiam-se ao financiamento dado pela FCT. Os outros pedidos, ainda sem resposta, ou são de “natureza científica” — referem-se à avaliação em si —, ou são de “natureza científica” e “natureza administrativa”. Nestes casos, ainda estão a ser analisados pelos painéis de avaliação e os resultados só serão conhecidos a partir de Maio.

Desde esta quinta-feira, tanto as unidades que concluíram a audiência prévia ou que não fizeram pedidos têm disponíveis os termos de aceitação do contrato, que permitem o início do financiamento. Para as outras, “serão disponibilizados termos de aceitação provisórios”, explica o MEC.

As unidades que não ficarem contentes com a resposta da FCT poderão apresentar depois de Maio uma reclamação da avaliação que será analisada por painéis independentes. Estes painéis “estão a ser finalizados em articulação com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)”, diz o comunicado.

Houve 322 unidades de investigação que se candidataram ao processo de avaliação feito em duas fases pela European Science Foundation (ESF), contratada pela FCT, que foi muito criticado ao longo de 2014. Na primeira fase não houve visitas às unidades — um grupo de avaliadores analisou as candidaturas à distância. Quem tivesse Bom, Razoável e Insuficiente não passava à segunda fase, que dava acesso a um bolo de financiamento maior.

Os resultados da primeira fase foram conhecidos no final de Junho. Cerca de metade das unidades não passaram à segunda fase. As unidades que tiveram Razoável e Insuficiente ficaram sem financiamento e as com Bom recebem apenas o financiamento básico anual entre 5000 e 40.000 euros. As críticas ao processo de avaliação começaram a surgir logo de seguida e agudizaram-se quando se soube, já em Julho, que no contrato entre a FCT e a ESF estava definido que apenas metade das unidades passariam à segunda fase.

Entre Setembro e Novembro, 178 unidades foram visitadas pelos painéis da avaliação. No resultado final, que também teve quotas para as notas mais altas, 11 unidades receberam Excepcional (e ganharam um bolo de 13 milhões de euros), 52 tiveram Excelente (dividindo 34 milhões), 104 tiveram Muito Bom (e contaram com 23 milhões), 90 ficaram com Bom (e dividem um milhão de euros), 33 tiveram Razoável e 32 Insuficiente. O I3N, coordenado actualmente por Elvira Fortunato e que viu o seu financiamento subir, tinha tido Excepcional.

Há 52 unidades com Bom que poderão candidatar-se ao Fundo de Reestruturação Estratégica de 6,7 milhões de euros, até à avaliação intercalar de 2017.