Governo vai comprar novos radares para arrecadar 13 milhões de euros em multas
A medida já constava na proposta orçamental chumbada em Outubro, mas nem o atraso de seis meses para a previsível entrada em vigor do Orçamento levou o Governo a diminuir o objectivo: amealhar 13 milhões de euros em multas de velocidade.
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Na lista de “compras” do Governo até ao final do ano está um conjunto de novos radares de velocidade com que o executivo conta arrecadar 13 milhões de euros em receitas. A proposta já constava no documento apresentado em 2021, mas nem mesmo o atraso de seis meses na execução do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) levou o gabinete do ministro das Finanças a ajustar as expectativas de “um aumento de receita bastante significativo”. De Julho – data expectável para o orçamento entrar em vigor – até ao final do ano, o Governo conta recolher 13 milhões de euros pela prática de condução em excesso de velocidade.
A medida consta do “conjunto de iniciativas de eficiência e controlo orçamentais previstas para 2022 na área da segurança interna” e que, no total, estima o Governo, terão um impacto orçamental estimado de 21 milhões de euros. Para chegar a este número, o Governo espera aumentar a receita e diminuir a despesa através da “modernização dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação”.
Como? “Essencialmente por via da expansão da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade (Sincro), através da aquisição de novos radares”, lê-se no documento entregue esta quarta-feira na Assembleia da República. Ou seja, através do aumento do número de radares nas estradas portuguesas.
Nas contas do Ministério das Finanças, a compra de novos radares ― embora não diga quantos, o documento detalha que custarão 4 milhões de euros― “terá um impacto na receita que rondará os 13 milhões de euros”.
Além disso, o Governo conta ainda gerar uma poupança na ordem dos 2,4 milhões de euros, por via da desmaterialização dos processos contra-ordenacionais, através do desenvolvimento do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT+).
Umas páginas depois, o executivo explica que “será promovido o reforço da fiscalização das condições de segurança das infra-estruturas e das infracções por velocidade” de forma a “assumir a segurança rodoviária como desígnio nacional”. Assim, o OE2022 promete dar continuidade à execução da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 – Visão Zero 2030, que se baseia “no sistema de transporte seguro e na visão zero como eixos fundamentais estruturantes dos objectivos e medidas de prevenção e combate à sinistralidade na rede rodoviária a estabelecer e implementar”.