Tarifas eléctricas vão ter injecção extraordinária de 150 milhões
Governo promete transferir 150 milhões de euros para o sistema eléctrico para baixar tarifas de acesso às redes no segundo semestre.
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A proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi entregue esta quarta-feira na Assembleia da República confirma que o Governo irá injectar nas tarifas de electricidade um valor extraordinário de 150 milhões de euros.
Para que o actual contexto de preços grossistas elevados “não se traduza num forte aumento do preço da electricidade para os consumidores finais”, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) irá realizar uma “revisão extraordinária” das tarifas de acesso às redes (os custos fixos da tarifa), que será implementada no segundo semestre do ano, diz o relatório da proposta de OE.
A injecção de um “valor extraordinário de 150 milhões de euros – que acresce às verbas injectadas no final de 2021 – no Sistema Eléctrico Nacional”, será reflectida nas tarifas de acesso às redes, “em benefício de todos os consumidores de electricidade”.
O executivo acrescenta que a revisão extraordinária de tarifas permitirá que as famílias “beneficiem integralmente da produção renovável com preços garantidos mais competitivos no actual contexto do mercado”.
No capítulo das medidas destinadas a “acelerar a transição energética”, além de agilizar o licenciamento da instalação de painéis fotovoltaicos, o Governo garante que “haverá um reforço das verbas de apoio à instalação” destes equipamentos, sendo que à entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos passa a aplicar-se o IVA reduzido a 6%.