Aquicultura está num “impasse” devido às licenças de exploração
A prorrogação, por apenas mais um ano, de mais de 1100 licenças de exploração em aquicultura na região do Algarve não responde aos interesses dos operadores económicos. A associação do sector fala em “bloqueio” ao investimento. As empresas falam de “pântano económico” e “sangria dolorosa” do MAR2020.
O Decreto-Lei n.º 34-A/2021, que o Governo fez publicar a 14 de Maio e que regula a utilização privativa dos recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição, “não só não resolveu o licenciamento [em Título da Actividade Aquícola (TAA)] na Ria Formosa”, como ainda “penalizou esta região” algarvia, com o “impedimento da transmissão” das licenças de exploração até 30 de Junho de 2022, diz a Associação Portuguesa de Aquacultores (APA).
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O Decreto-Lei n.º 34-A/2021, que o Governo fez publicar a 14 de Maio e que regula a utilização privativa dos recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição, “não só não resolveu o licenciamento [em Título da Actividade Aquícola (TAA)] na Ria Formosa”, como ainda “penalizou esta região” algarvia, com o “impedimento da transmissão” das licenças de exploração até 30 de Junho de 2022, diz a Associação Portuguesa de Aquacultores (APA).