Montijo: Se for escolhida outra localização “não há lugar a indemnização” à ANA
Pedro Nuno Santos está no Parlamento esta terça-feira a dar explicações sobre o processo do aeroporto do Montijo.
O ministro das Infra-estruturas garantiu esta terça-feira que, caso seja escolhida uma localização para o novo aeroporto diferente da que estava negociada com a ANA, “não há lugar a qualquer indemnização” à gestora de aeroportos.
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O ministro das Infra-estruturas garantiu esta terça-feira que, caso seja escolhida uma localização para o novo aeroporto diferente da que estava negociada com a ANA, “não há lugar a qualquer indemnização” à gestora de aeroportos.
“Se por alguma razão, no quadro da avaliação ambiental estratégica, for escolhida uma localização diferente daquela que estava negociada com a ANA, não há qualquer lugar a indemnização, tal como é a interpretação do Estado, mas também a interpretação da ANA, como também do regulador”, garantiu o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no Parlamento sobre o Aeroporto do Montijo, por requerimento do CDS-PP.
“Esta questão não é questão para ninguém, a não ser para o CDS e a nós [Governo] causa-nos alguma confusão que seja uma questão para o CDS”, acrescentou o governante.
Em causa está o indeferimento do pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto complementar no Montijo, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), e a decisão do Governo de avançar para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica, que tem como hipótese a construção do aeroporto em Alcochete.