Conselho de Jurisdição do CDS decide que moção de confiança será votada por voto secreto

Voto secreto foi pedido pela distrital de Lisboa, liderada por João Gonçalves Pereira, apoiante de Adolfo Mesquita Nunes.

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Liderança de Rodrigues dos Santos está a ser posta em causa Nuno Ferreira Santos

O conselho nacional de jurisdição (CNJ) do CDS-PP decidiu nesta sexta-feira que a moção de confiança à comissão política nacional submetida ao conselho nacional de sábado, será votada por voto secreto, dando razão à distrital de Lisboa.

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O conselho nacional de jurisdição (CNJ) do CDS-PP decidiu nesta sexta-feira que a moção de confiança à comissão política nacional submetida ao conselho nacional de sábado, será votada por voto secreto, dando razão à distrital de Lisboa.

“Para garantia dos princípios legais e constitucionalmente consagrados, bem como à luz do estabelecido nos estatutos e regulamentos do CDS-PP em vigor, a votação de moções de confiança à comissão política nacional deve ser realizada por escrutínio secreto, em toda a sua dimensão”, lê-se nas conclusões do parecer elaborado pelo CNJ, às quais a agência Lusa teve acesso.

De acordo com o CNJ, esta decisão “aplica-se de forma imediata a todas as reuniões do conselho nacional realizadas após a emissão do presente parecer”, ou seja, aplica-se à reunião deste sábado do conselho nacional (por videoconferência), na qual será apreciada a moção de confiança à comissão política nacional apresentada pelo líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, depois de o antigo vice-presidente Adolfo Mesquita Nunes ter defendido a realização de um congresso electivo extraordinário.

No parecer, ao qual a Lusa teve acesso, o órgão presidido por Alberto Coelho justifica que “a votação nominal, naquele caso, não assegura plena liberdade aos membros do conselho nacional e não respeita o princípio democrático, constitucionalmente consagrado, que os partidos políticos estão obrigados a cumprir, uma vez que, para além do mais, a votação de cada membro é realizada perante todos os restantes e o resultado provisório é conhecido no momento de cada votação”.

A distrital de Lisboa do CDS-PP tinha requerido ao CNJ do partido parecer sobre o método de votação da moção de confiança à actual comissão política, defendendo que deve decorrer por voto secreto. No requerimento, a comissão política distrital de Lisboa do CDS-PP pedia “a emissão de parecer, de carácter genérico, permanente e vinculativo, sobre a seguinte questão: nos termos legais e estatutários em vigor, bem como dos princípios gerais de direito, a votação de moções de confiança à Comissão Política Nacional eleita em congresso por votação secreta, deve decorrer por escrutínio secreto (exercido digitalmente através das soluções técnicas disponíveis no mercado) vedando-se o recurso à votação nominal?”.

A distrital de Lisboa do CDS-PP, que é liderada pelo deputado João Gonçalves Pereira, argumentava que “só pode conceber-se, neste caso, a hipótese de votação por escrutínio secreto”, considerando que a votação nominal (como aconteceu no último conselho nacional, em que cada membro foi chamado e indicou o seu sentido de voto) “impede, por natureza, que a votação decorra em liberdade e sem possibilidade de interferência”.

Em declarações à agência Lusa depois de ser conhecida a posição do CNJ, Gonçalves Pereira salientou que “esta decisão da Jurisdição só prova que a distrital de Lisboa fez bem em perguntar ao tribunal do partido se a votação deveria ser por voto secreto”. “Estamos a falar de um partido democrático, a votação só podia ser secreta, porque é preciso garantir a plena liberdade de cada conselheiro”, considerou o líder daquela estrutura.

João Gonçalves Pereira - que anunciou que apoiará Mesquita Nunes numa corrida à liderança - advogou ainda que “esta decisão terá de ser cumprida, uma vez que entra logo em vigor e é vinculativa”.

Esta noite o Expresso avançou que o presidente e vice-presidente da concelhia de Braga do CDS, Altino Bessa e João Medeiros, se demitiram da comissão política nacional, à semelhança do primeiro vice-presidente do partido, Filipe Lobo d'Ávila, de quem foram apoiantes no último congresso. Os dois dirigentes bracarenses entendem que a actual crise no partido impõe a realização do congresso extraordinário.