Comércio de automóveis e centros de exame obrigados a fechar
As novas regras do estado de emergência que entram agora em vigor obrigam também a que os centros de inspecção técnica de veículos automóveis só podem funcionar mediante marcação.
As novas regras do confinamento decretadas pelo Governo incluem alterações no retalho, ao estabelecer que os estabelecimentos de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos também têm de encerrar. O mesmo acontece com os centros de exame, que estavam até aqui fora da lista que determina a tipologia de empresas que fecham no âmbito do estado de emergência. Para estas situações, as regras entram em vigor este sábado, enquanto no caso das escolas entram em vigor já esta sexta-feira.
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As novas regras do confinamento decretadas pelo Governo incluem alterações no retalho, ao estabelecer que os estabelecimentos de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos também têm de encerrar. O mesmo acontece com os centros de exame, que estavam até aqui fora da lista que determina a tipologia de empresas que fecham no âmbito do estado de emergência. Para estas situações, as regras entram em vigor este sábado, enquanto no caso das escolas entram em vigor já esta sexta-feira.
De acordo com o Governo, e uma vez decretado o encerramento da sua actividade, as empresas passam a ter acesso ao regime de layoff simplificado, no qual “a entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário”, tem uma duração idêntica à do período de confinamento”.
Uma outra novidade incluída do diploma publicado em Diário da República é que os centros de inspecção técnica de veículos passam a poder funcionar apenas mediante marcação.
Por outro lado, mantêm-se abertos os “estabelecimentos de comércio de tractores e máquinas agrícolas e industriais, navios e embarcações”, e também as empresas de manutenção e reparação de veículos.
No primeiro confinamento, após a declaração da pandemia de covid-19 em Março do ano passado, o comércio a retalho de automóveis também foi encerrado.
No mês de Abril do ano passado, de acordo com os dados da associação do sector, a ACAP, foram matriculados 3803 veículos automóveis, o que representou uma queda de 84,6% face a idêntico período de 2019.
Segundo a ACAP, “nem em Fevereiro de 2012, em plena crise financeira internacional, com uma descida histórica de 52,3%”, o mercado tinha caído tanto em um mês. O ano passado acabou por fechar com uma descida de 33,9%, com 176.992 novos veículos em circulação.
Notícia alterada. A entrada em vigor das medidas ligadas ao comércio entra em vigor este sábado (e não esta sexta-feira, como estava escrito).