Uma coisa são planos e programas, como o plano do lítio, em várias áreas do território nacional; outra coisa são projectos concretos, como os da Savannah ou da Lusorecursos, para serem feitos, respectivamente, em Boticas e em Montalegre. Aos primeiros aplica-se uma avaliação ambiental estratégica, aos segundos aplica-se uma avaliação de impacte ambiental. É este o entendimento do Governo que, em resposta ao PÚBLICO, cita a legislação nacional para sustentar as decisões que entretanto já foram tomadas e que não foram alteradas depois das votações para o Orçamento do Estado para 2021.
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Uma coisa são planos e programas, como o plano do lítio, em várias áreas do território nacional; outra coisa são projectos concretos, como os da Savannah ou da Lusorecursos, para serem feitos, respectivamente, em Boticas e em Montalegre. Aos primeiros aplica-se uma avaliação ambiental estratégica, aos segundos aplica-se uma avaliação de impacte ambiental. É este o entendimento do Governo que, em resposta ao PÚBLICO, cita a legislação nacional para sustentar as decisões que entretanto já foram tomadas e que não foram alteradas depois das votações para o Orçamento do Estado para 2021.