Governo vai justificar ajustes directos em relatório
A lei que simplifica o regime de ajustes directos prevê um relatório a justificar os contratos feitos pelo Estado, além da publicação dos contratos no portal Base.
O Governo simplificou o regime de ajustes directos nos contratos para responder à pandemia, mas quis precaver-se de eventuais críticas de falta de transparência. Pouco depois de a lei que flexibiliza o regime de contratos ter entrado em vigor, o executivo acrescentou um artigo que prevê a elaboração e publicação de um relatório a fundamentar os contratos de ajuste directo que forem feitos neste âmbito.
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