Mais 600 milhões injectados no Novo Banco. Factura pode chegar até aos 3,89 mil milhões

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo prevê gastar mais 600 milhões com a recapitalização do Novo Banco através do Fundo de Resolução.

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LUSA/JOÃO RELVAS

O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, segundo o Relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE 2020).

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O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, segundo o Relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE 2020).

No quadro relativo às medidas temporárias da política orçamental, o Governo inscreve 600 milhões de euros para a “recapitalização do Novo Banco via Fundo Resolução”.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos activos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injectar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1941 milhões de euros, sendo que o valor a injectar relativo a este ano terá ainda de ser apurado após fechadas as contas do banco de 2019.

O Expresso noticiou em Novembro que o Fundo de Resolução poderia ser chamado a injectar dinheiro no Novo Banco de uma só vez em 2020, uma solução que o Novo Banco vê com bons olhos e que o Governo estaria a avaliar por até mediaticamente ser mais fácil de gerir, apesar das reticências do Ministério das Finanças devido ao impacto nas contas públicas.

Contudo, a proposta do Orçamento do Estado entregue esta segunda-feira no Parlamento refere o valor de 600 milhões de euros.

Para injectar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.