O Bloco de Esquerda defendeu esta quinta-feira que a Câmara do Porto use a “receita adicional do IMT e taxa turística” de 2018, avaliada em “34 milhões de euros” para tornar municipal o projecto de 400 casas com renda acessível. Da lista de três propostas que o BE quer ver implementadas numa “eventual revisão do orçamento” municipal para 2019 fazem ainda parte a “implementação da tarifa social da água e resíduos urbanos” e o “alargamento do passe gratuito até aos 18 anos já em Setembro”, revelou o deputado municipal Pedro Lourenço, em declarações à Lusa.

O Bloco de Esquerda defendeu esta quinta-feira que a Câmara do Porto use a “receita adicional do IMT e taxa turística” de 2018, avaliada em “34 milhões de euros” para tornar municipal o projecto de 400 casas com renda acessível. Da lista de três propostas que o BE quer ver implementadas numa “eventual revisão do orçamento” municipal para 2019 fazem ainda parte a “implementação da tarifa social da água e resíduos urbanos” e o “alargamento do passe gratuito até aos 18 anos já em Setembro”, revelou o deputado municipal Pedro Lourenço, em declarações à Lusa.

Quanto às casas de renda acessível, o BE quer o cancelamento da “parceria público-privada” anunciada para o Quartel do Monte Pedral e Monte da Bela, assegurando existirem “18 milhões de euros” anuais do município para o projecto avançar com “investimento exclusivamente público”. “Rui Moreira [presidente da Câmara do Porto, independente] não pode continuar sentado nestes excedentes orçamentais sem dar resposta aos problemas dos portuenses”, afirmou Pedro Lourenço. Para o deputado, as três propostas do BE “podem ser aplicadas já”.

“As contas de 2018 mostram dados que consideramos relevantes. Neste ano houve um aumento muito significativo de receitas fiscais, em 25%, o equivalente a 32 milhões de euros, sobretudo relacionadas com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a taxa turística e operações urbanísticas”, descreveu. De acordo com o deputado, “só no IMT, em 2018 a Câmara angariou mais 26 milhões de euros do que o previsto”.

“Face a estes valores de receita extraordinária, os projectos de habitação do Monte Pedral e Monte da Bela devem ser exclusivamente públicos, o que permitiria, em vez de 400, 600 casas de renda acessível”, observou Pedro Lourenço. O BE alerta que o modelo apresentado pela autarquia “já teve recusa do Tribunal de Contas em Lisboa”. “Rui Moreira vai em seis anos de mandato e não há nem uma casa a mais. Medina [presidente da autarquia lisboeta] vai entregar 800 casas já”, disse.

Em Janeiro, a Câmara do Porto anunciou o lançamento de um concurso para ceder a privados, em direito de superfície, por 50 anos e 72,5 milhões de euros, o Quartel do Monte Pedral e um terreno em Monte da Bela, com vista à criação de um total de 400 casas de rendas acessível e 200 de renda livre. Na ocasião, o vereador do Urbanismo apontou para 2022 a conclusão do que designou como “a maior operação de arrendamento acessível no país”.

O BE quer ainda combater a pobreza com a implementação da “tarifa social da água”, estimando que possa “beneficiar 16 mil famílias”. Quanto ao passe gratuito até aos 18 anos, Pedro Lourenço observa que estaria em causa um investimento municipal de 1,5 milhões de euros.

A Câmara do Porto terminou 2018 com um investimento de 59,6 milhões de euros, mais 17,7 milhões do que em 2017, e uma taxa de execução de 84,2%, a mais alta “dos últimos anos”, revela o relatório de contas a que a Lusa teve acesso na quarta-feira. O documento, que vai ser votado na reunião camarária de terça-feira, aponta um “resultado líquido positivo de 35,8 milhões de euros”, propondo a aplicação de 1,7 milhões “para reservas legais” e cerca de 34 milhões “para resultados transitados”.

Contactada pela Lusa sobre as propostas do BE, a Câmara do Porto não respondeu até ao momento.