Centro de Reabilitação do Norte muda de gestão. Marcelo questiona falta de estudo antes da decisão
Está promulgado o diploma que transfere a gestão do Centro de Reabilitação do Norte da Santa Casa da Misericórdia do Porto para o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.
O Presidente da República promulgou o diploma que transfere a gestão do Centro de Reabilitação do Norte da Santa Casa da Misericórdia do Porto para o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E). Mas deixou um reparo ao Governo: a falta de estudos antes da tomada de decisão.
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O Presidente da República promulgou o diploma que transfere a gestão do Centro de Reabilitação do Norte da Santa Casa da Misericórdia do Porto para o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E). Mas deixou um reparo ao Governo: a falta de estudos antes da tomada de decisão.
Na nota divulgada esta segunda-feira no site da Presidência da República, onde se dá contra da promulgação do diploma, lê-se que “pareceria aconselhável ter-se evidenciado uma avaliação custo-benefício do modelo de gestão, tal como previsto na lei, antes da decisão governamental”.
A construção do Centro de Reabilitação do Norte foi financiada com dinheiro público, mas a construção e gestão do equipamento esteve desde o início a cargo da Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP). A unidade, que atende doentes que precisam de cuidados especializados para, por exemplo, recuperarem de acidentes vasculares cerebrais (AVC) ou de acidentes graves, começou a funcionar em 2014.
O contrato inicial de gestão com a SCMP era válido por três anos. Teve uma primeira renovação automática de um ano, tendo sido depois prorrogado mais por mais um ano, em 2017. O contrato caduca definitivamente a 25 de Novembro deste ano. Por este período, o Estado pagou à Misericórdia 9,1 milhões de euros.
A mudança de gestão foi aprovada em Conselho de Ministros a 8 deste mês. Mas já antes, PCP e BE tinham apresentado projectos de resolução que recomendavam a passagem da gestão do Centro de Reabilitação do Norte para a esfera pública.
O BE lembrava as críticas feitas pelo Tribunal de Contas em 2017, numa auditoria que avaliou os acordos entre a Administração Regional de Saúde do Norte e a SCMP entre 2013 e 2016, relativos ao centro de reabilitação e ao Hospital da Prelada. O Tribunal de Contas apontava a falta de análises de custo-benefício que avaliassem se estes contratos eram a solução mais vantajosa para o Serviço Nacional de Saúde.
Problemas no Algarve e em Lisboa
Além do Centro de Reabilitação do Norte, o país conta com outras três unidades semelhantes. O Centro de Reabilitação Rovisco Pais, no Centro, que é de gestão pública, o Centro de Reabilitação de Alcoitão, em Lisboa, gerido pela Santa Casa da Misericórdia, e o Centro de Reabilitação de S. Brás de Alportel, no Algarve.
A unidade algarvia abriu portas em 2007 através de uma parceria público-privada. A gestão passou para a Administração Regional de Saúde do Algarve, em Novembro de 2013, com a recusa do visto do Tribunal de Contas à prorrogação do prazo do contrato com a gestora inicial, considerando que deveria ter sido lançado um novo concurso público. Desde essa altura que o centro se tem batido com dificuldades de recursos humanos que levaram ao encerramento de camas.
No ano passado a gestão transitou para o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA), mas não atenuou o problema. Em Maio deste ano, o PCP questionou o Governo por causa da falta de profissionais, sobretudo enfermeiros, que levaram ao encerramento de dois terços das camas. Na altura a administração do CHUA assumiu o compromisso de, até ao final do ano, ter as 54 camas a funcionar.
Também Alcoitão se bateu com problemas de recursos humanos no final do ano passado e no início deste ano. A falta de fisiatras levou ao encerramento de 32 das 134 camas do internamento de adultos. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tinha colocado um anúncio para contratação de médicos que não teve resposta na altura.