ERSE propõe subida de 0,1% das tarifas da luz

Preços sobem em média cinco cêntimos para as famílias que ainda estão no mercado regulado.

Foto
Rita Franca

Os preços da electricidade para os clientes domésticos que ainda estão no mercado regulado vão subir 0,1% em 2019, de acordo com a proposta tarifária apresentada esta segunda-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A verdade faz-nos mais fortes

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

Os preços da electricidade para os clientes domésticos que ainda estão no mercado regulado vão subir 0,1% em 2019, de acordo com a proposta tarifária apresentada esta segunda-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Segundo as contas da entidade liderada por Cristina Portugal, esta variação vai traduzir-se num aumento médio de cinco cêntimos numa factura mensal de 45 euros para uma família com consumos típicos. De acordo com a ERSE, em Agosto ainda havia 1,15 milhões de consumidores no mercado regulado.

Na proposta tarifária – que tem ainda de ser submetida à aprovação do conselho tarifário da ERSE e a versão definitiva será anunciada a 15 de Dezembro – houve muitas medidas de política energética que contribuíram para praticamente compensar o aumento de 20% relacionado com a componente energética da tarifa (calculada com base nos preços de futuros no mercado ibérico grossista), “que atingiu um nível muito acima do verificado nos últimos anos” e representa 53% do preço final.

Mas nenhuma destas medidas se inscreve dentro daquelas elencadas pelo Bloco de Esquerda como podendo contribuir para uma descida de 5% dos preços da luz, como a taxa extraordinária sobre os produtores de energia eólica com tarifas subsidiadas, ou a descida do IVA da potência contratada para os consumidores domésticos. Para poderem influenciar as tarifas eléctricas do próximo ano, estas medidas terão de ser aprovadas e incluídas entretanto na versão final das tarifas da ERSE.

A ERSE sublinha que as tarifas de acesso às redes que são pagas por todos os consumidores pela utilização destas infra-estruturas de distribuição e transporte eléctrico recuaram 11,1% para todos os níveis de tensão. Para este movimento contribuiu, por um lado a descida de 4,6% das tarifas de uso das redes (que em larga medida depende da regulação da ERSE, que aplica critérios de eficiência às empresas) e, por outro, a queda de 15,1% da tarifa de uso global do sistema, onde se concentram os chamados custos políticos da factura (os custos de interesse económico geral).

A ERSE explica que nas tarifas deste ano se reflectiram medidas como um abate de 29 milhões de euros a transferir do Fundo de Sustentabilidade do Sistema Eléctrico, para onde são canalizadas as receitas provenientes da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) e que, em teoria, deveria contribuir todos os anos com 50 milhões de euros para redução do défice tarifário.

Entre outras medidas, contribuíram também para travar a subida do preço da energia a compensação anual negociada pelo anterior Governo PSD – CDS com os produtores eólicos em troca do prolongamento do prazo dos contratos com tarifas subsidiadas, a transferência de receitas provenientes dos leilões de carbono (que se destinam precisamente a compensar parte do sobrecusto gerado nas tarifas com os subsídios aos produtores de renováveis).

A ERSE não explicita quais os montantes associados a cada “medida mitigadora dos CIEG”, mas fica claro que abrangem já os polémicos contratos CMEC da EDP. Entre as medidas está o “despacho de declaração de nulidade parcial dos cálculos dos ajustamentos anuais dos CMEC e respectivos actos homologatórios (aspecto inovatório da disponibilidade dessas centrais)”, refere o comunicado da entidade reguladora.

No próximo ano, a dívida tarifária acumulada deverá cair para 3191 milhões de euros. A ERSE nota que o movimento de diminuição da dívida tarifária vai manter-se (caiu 1889 milhões de euros desde 2015) e fixa uma diminuição de 462 milhões em 2019. A ERSE reconhece que esta amortização “contribui significativamente para a pressão tarifária”, mas considera-a justificável “pela necessidade de reforçar o percurso já iniciado para o equilíbrio do sistema”.