Opinião

A urgência da reintrodução do serviço militar obrigatório

O SMO representa uma das fundações mais importantes da democracia representativa do Ocidente e está indissociavelmente ligado ao conceito de dever de cidadania

Foi com Adelino Amaro da Costa enquanto ministro da Defesa Nacional que, em 1980 e após o 25 de Abril, foram reintroduzidas as Forças Armadas no âmbito da hierarquia normal do poder, com o reforço, entre outras, da lei do serviço militar obrigatório (SMO), que terminaria formalmente em Novembro de 2004, coincidentemente com Paulo Portas na titularidade da pasta.

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O SMO representa uma das fundações mais importantes da democracia representativa do Ocidente e está indissociavelmente ligado ao conceito de dever de cidadania, uma espécie de contributo que cada um dá à sociedade. O fim do SMO contribuiu para a fragilidade das Forças Armadas, e, embora as missões da NATO tenham sido muito reduzidas nos últimos anos, a insegurança, a instabilidade geopolítica e o terrorismo na Europa fê-lo regressar como um tema premente a ter em conta pelos países que o dispensaram.

O CDS-PP, que votou ao lado do PS a favor do fim do SMO, tem agora uma oportunidade única para firmar o seu cunho atlantista, numa perspectiva mais securitária e num profundo respeito pelo regresso aos valores da Pátria e da coesão nacional. Promovendo pontes, através do seu grupo parlamentar, entre a sociedade civil e as Forças Armadas.

É absolutamente essencial que temas como a logística, a formação, as condições de trabalho e os regimes de contrato dos militares, quer do quadro provisório quer do quadro permanente, sejam reavaliados e salvaguardada a reinserção dos primeiros na vida activa, após o fim dos contratos. O SMO tem que ser visto actualmente como um exemplo de protecção civil, de apoio às autarquias, de colaboração no ordenamento das florestas e de combate aos incêndios.

Numa época em que todos os governos querem cortar na despesa, está provado que um país sem SMO gasta mais do que aqueles que o mantêm. Por isso, também aqui há uma razão de peso para o reintroduzir. No nosso país, o fim do SMO foi, sobretudo, resultado de um consenso entre as juventudes partidárias que seguiram um registo eminentemente imediatista. Cumpre, agora, às mesmas rever a sua posição e emendar a mão, para que perante novas realidades, e tendo em conta os desafios que se colocam cada vez mais a uma política de defesa e segurança comum, possam pressionar os respectivos partidos a inflectir posicionamentos nesta matéria. A ideia de serviço ao próximo é essencial para a promoção de uma sociedade mais solidária e já é tempo de voltar a cultivá-la em Portugal.