Foi com Adelino Amaro da Costa enquanto ministro da Defesa Nacional que, em 1980 e após o 25 de Abril, foram reintroduzidas as Forças Armadas no âmbito da hierarquia normal do poder, com o reforço, entre outras, da lei do serviço militar obrigatório (SMO), que terminaria formalmente em Novembro de 2004, coincidentemente com Paulo Portas na titularidade da pasta.

Foi com Adelino Amaro da Costa enquanto ministro da Defesa Nacional que, em 1980 e após o 25 de Abril, foram reintroduzidas as Forças Armadas no âmbito da hierarquia normal do poder, com o reforço, entre outras, da lei do serviço militar obrigatório (SMO), que terminaria formalmente em Novembro de 2004, coincidentemente com Paulo Portas na titularidade da pasta.

O SMO representa uma das fundações mais importantes da democracia representativa do Ocidente e está indissociavelmente ligado ao conceito de dever de cidadania, uma espécie de contributo que cada um dá à sociedade. O fim do SMO contribuiu para a fragilidade das Forças Armadas, e, embora as missões da NATO tenham sido muito reduzidas nos últimos anos, a insegurança, a instabilidade geopolítica e o terrorismo na Europa fê-lo regressar como um tema premente a ter em conta pelos países que o dispensaram.

O CDS-PP, que votou ao lado do PS a favor do fim do SMO, tem agora uma oportunidade única para firmar o seu cunho atlantista, numa perspectiva mais securitária e num profundo respeito pelo regresso aos valores da Pátria e da coesão nacional. Promovendo pontes, através do seu grupo parlamentar, entre a sociedade civil e as Forças Armadas.

É absolutamente essencial que temas como a logística, a formação, as condições de trabalho e os regimes de contrato dos militares, quer do quadro provisório quer do quadro permanente, sejam reavaliados e salvaguardada a reinserção dos primeiros na vida activa, após o fim dos contratos. O SMO tem que ser visto actualmente como um exemplo de protecção civil, de apoio às autarquias, de colaboração no ordenamento das florestas e de combate aos incêndios.

Numa época em que todos os governos querem cortar na despesa, está provado que um país sem SMO gasta mais do que aqueles que o mantêm. Por isso, também aqui há uma razão de peso para o reintroduzir. No nosso país, o fim do SMO foi, sobretudo, resultado de um consenso entre as juventudes partidárias que seguiram um registo eminentemente imediatista. Cumpre, agora, às mesmas rever a sua posição e emendar a mão, para que perante novas realidades, e tendo em conta os desafios que se colocam cada vez mais a uma política de defesa e segurança comum, possam pressionar os respectivos partidos a inflectir posicionamentos nesta matéria. A ideia de serviço ao próximo é essencial para a promoção de uma sociedade mais solidária e já é tempo de voltar a cultivá-la em Portugal.