O debate atual sobre a eutanásia e o suicídio assistido permitiu que as diferentes tradições religiosas presentes no nosso país nos oferecessem recentemente uma manifestação de unidade inter-religiosa ao pronunciarem-se sobre a sacralidade da vida humana o que, nos tempos que correm, não pode deixar de ser relevante. No entanto, ao circunscrever a prática da misericórdia e da compaixão aos cuidados paliativos, omitindo tanto os crentes como os descrentes que julgam ter direito a uma morte conforme à sua dignidade humana, opondo-se frontalmente à morte assistida em qualquer das suas formas, a declaração não deixa de causar uma certa perplexidade. Foi por essa razão que a Igreja Presbiteriana de Portugal [1], cujo Sínodo tenho a honra de presidir, não subscreveu essa declaração.

O debate atual sobre a eutanásia e o suicídio assistido permitiu que as diferentes tradições religiosas presentes no nosso país nos oferecessem recentemente uma manifestação de unidade inter-religiosa ao pronunciarem-se sobre a sacralidade da vida humana o que, nos tempos que correm, não pode deixar de ser relevante. No entanto, ao circunscrever a prática da misericórdia e da compaixão aos cuidados paliativos, omitindo tanto os crentes como os descrentes que julgam ter direito a uma morte conforme à sua dignidade humana, opondo-se frontalmente à morte assistida em qualquer das suas formas, a declaração não deixa de causar uma certa perplexidade. Foi por essa razão que a Igreja Presbiteriana de Portugal [1], cujo Sínodo tenho a honra de presidir, não subscreveu essa declaração.

Como cristãos e cidadãos, pensamos que a vida humana é inviolável e que a missão do Estado é a de tudo fazer para a proteger. Também compartilhamos o apelo à generalização dos cuidados paliativos como resposta à problemática do fim da vida. Porém, apesar de consciente da sua identidade cristã, a ética protestante entende ser, apesar de tudo, uma ética do diálogo ou em diálogo, permitindo aos cristãos afirmarem as suas convicções, escutando e tentando compreender as convicções alheias, de maneira construtiva. Por isso mesmo, julgamos ser necessário não esquecer aqueles que consideram que a morte assistida não é um mero homicídio mas sim uma última afirmação da sua dignidade humana.

Como este debate tende a ser um tanto ou quanto confuso e emocional, é indispensável que a legalização da eutanásia, expressão bastante ambígua, seja distinguida da sua despenalização eventual. Qual é o objectivo da discussão? Encontrar uma solução jurídica para uma dificuldade ocasional ou validar algo que se tornará habitual? Como protestantes, partidários da laicidade do Estado, preferimos uma solução jurídica que respeite a autonomia dos cidadãos e igualmente as suas convicções, evitando ratificar uma prática que possa vir a pôr em causa a proibição do homicídio como referência ética estruturante da nossa vivência colectiva.

Porque não nos é possível desdramatizar a morte assistida que é, e permanecerá, um ato grave, sugerimos que em vez de legalizar a eutanásia, a Lei permita que em determinadas circunstâncias, seja admitida a sua impunidade excepcional, tanto na sua forma ativa direta como na do suicídio assistido, exigindo um controlo rigoroso que evite os abusos. Assim, a nossa sociedade será plenamente moral e misericordiosa. Admitir a transgressão do intransgressível é reconhecer a possibilidade de surgir uma brecha ética no âmago da ordem jurídica, sem escamotear o caracter excepcional, responsável e fundamentalmente não evidente, da eutanásia.

A ética protestante salvaguarda a possibilidade de alguns casos particulares não serem simples homicídios ou simples suicídios, como foi demonstrado por dois dos maiores teólogos protestantes do século XX, Karl Barth e Dietrich Bonhoeffer, confrontados com a problemática da resistência ao nazismo. A estes dois gigantes da teologia, juntou-se recentemente o ilustre teólogo católico romano Hans Küng que, num livro [2] notável afirma, entre outras coisas, que embora a vida seja um dom de Deus, ela é igualmente uma tarefa humana responsável. Neste sentido, confessa não desejar viver como uma sombra de si próprio, mergulhado na demência, tendo escrito um testamento vital onde recusa qualquer espécie de assédio terapêutico ou de reanimação, no caso de doença grave e mortal. Admite ainda poder recorrer ao suicídio assistido se lhe restar capacidade para executar esse gesto. Fala por ele, sem encorajar seja quem for a imitá-lo, mas ressalva ser impossível que o Deus bom, cheio de compaixão, revelado por Jesus Cristo, deseje que as suas criaturas morram no pior sofrimento físico e mental; um Deus que proibisse o homem de por termo à sua vida quando esta o obriga a carregar duravelmente fardos insuportáveis, um tal Deus, não é seu amigo.

A coragem ética parece-nos ser, neste caso, assumirmos o paradoxo da transgressão do intransgressível, em vez de nos limitarmos a princípios gerais, com os quais nós não podemos deixar de estar de acordo, mas que escamoteiam a realidade existencial de quem não pode mais suportar o intolerável.

[1] A Igreja Presbiteriana é herdeira da mais antiga tradição protestante portuguesa. Pertence à Comunhão Mundial das Igrejas Reformadas, com mais de 80 milhões de membros, estando particularmente relacionada na Europa com a Igreja da Escócia, a Igreja Evangélica Alemã e as Igrejas reformadas Suíças e francesa. É membro fundador do Conselho Português de Igrejas Cristãs (COPIC) e membro do Conselho Ecuménico das Igrejas (WCC), sediado em Genebra.
[2] Uma Boa Morte, Relógio d’Água, Lisboa, 2017

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico