Crianças estrangeiras ao abrigo do Estado devem ter estatuto de residente, defende BE
Bloco de Esquerda visita Aldeia de Crianças SOS em Bicesse. Aqui vivem crianças que ficam sem acesso a vários direitos durante anos por não terem a sua situação legalizada, como reportou o PÚBLICO em Maio. Partido quer mudar lei de Estrangeiros, da Nacionalidade e de Protecção de Crianças e Jovens
O Bloco de Esquerda (BE) vai propor a alteração de três leis para permitir que as crianças estrangeiras acolhidas em instituições estatais (ou equiparadas) ao abrigo de processos de promoção e protecção vejam a sua situação legal regularizada de forma mais rápida.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Bloco de Esquerda (BE) vai propor a alteração de três leis para permitir que as crianças estrangeiras acolhidas em instituições estatais (ou equiparadas) ao abrigo de processos de promoção e protecção vejam a sua situação legal regularizada de forma mais rápida.
Os bloquistas querem que a lei permita aos menores estrangeiros naquelas circunstâncias terem o estatuto de residente. Outra das alterações sugeridas é que o Ministério Público possa representar as crianças e jovens em perigo e desencadear acções, incluindo o pedido de nacionalidade.
Defendendo que “é de elementar justiça” que “o Estado agilize a naturalização ou a atribuição de autorizações de residência às crianças nestas condições”, o partido sugere rever-se a Lei da Nacionalidade, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens e a Lei de Estrangeiros.
Como o PÚBLICO relatou numa reportagem, há muitas crianças que ficam durante anos à guarda do Estado numa situação de impasse, impedidas de frequentar determinados cursos curriculares, estar inscritos em actividades desportivas federadas ou ter acesso a prestações sociais por não terem autorização de residência. É que a sua regularização depende de uma autorização dos pais, que muitas vezes nunca chega, ou do voluntarismo de quem as acolhe para tratar da burocracia com as instituições portuguesas e estrangeiras.
Por isso o BE, no seu projecto de lei, justifica estas alterações com o facto de considerar uma injustiça as crianças serem mantidas “numa condição de irregularidade face à ordem jurídica portuguesa por não lhes ser reconhecida nacionalidade portuguesa, nem lhes ser atribuída uma autorização de residência”.
O Estado “que determina o seu acolhimento em instituições suas ou equiparadas” não se pode tornar um “obstáculo”, defendem. Na prática, "o mesmo Estado que se impõe a guarda destas crianças, mantém, para efeitos de legalização, o primado do vínculo de ascendência".
Assim, o BE quer alterar o artigo 6.º da Lei da Nacionalidade de modo a que o Governo a conceda, por naturalização, à criança ou jovem acolhida em instituição do Estado ou equiparada, por iniciativa do Ministério Público.
Na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo o BE sugere ainda que se passe a considerar que a criança ou o jovem está em perigo quando tem nacionalidade estrangeira, está acolhida mas não tem autorização de residência.
O BE defende ainda que essa medida envolva a autorização de residência pelo período necessário a uma decisão definitiva sobre “eventual pedido de nacionalidade portuguesa”.
Para a manhã desta sexta-feira os bloquistas têm marcada uma visita à Aldeia de Crianças SOS de Bicesse, que recebe regularmente crianças estrangeiras. Esta instituição denunciou que muitas ficam em situação irregular durante anos, resultado de situações familiares complicadas. “Os problemas com as embaixadas são grandes. Pedir certidões de nascimento é complicado. Temos esbarrado em processos burocráticos uns atrás dos outros”, desabafou ao PÚBLICO o director Mário Rui Baudouin.