Cova da Moura: Pedro Bacelar de Vasconcelos considera “chocante” o silêncio dos políticos

Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades critica instituições por não dizerem que tal “não pode ocorrer numa esquadra”.

Foto
Jovens da Cova da Moura terão sido agredidos por agentes da PSP na esquadra de Alfragide Nuno Ferreira Santos

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, Pedro Bacelar de Vasconcelos, considera “chocante” o facto de não ter sido feita “uma rejeição clara e inequívoca” por instituições públicas ou figuras políticas dos acontecimentos que envolvem 18 agentes da esquadra de Alfragide acusados pelo Ministério Público de tortura e racismo relativamente a seis jovens da Cova da Moura. 

A verdade faz-nos mais fortes

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, Pedro Bacelar de Vasconcelos, considera “chocante” o facto de não ter sido feita “uma rejeição clara e inequívoca” por instituições públicas ou figuras políticas dos acontecimentos que envolvem 18 agentes da esquadra de Alfragide acusados pelo Ministério Público de tortura e racismo relativamente a seis jovens da Cova da Moura. 

Em declarações ao PÚBLICO, o deputado do PS diz que o choca o facto de não ter ouvido da parte de algum responsável, de forma veemente, que é necessário que “se esclareça tudo e se faça justiça”, independentemente de o processo ainda não ter sido julgado.

A crítica dirige-se à Direcção Nacional da PSP, deputados de várias cores políticas, líderes de partidos porque está em causa a confiança dos cidadãos na polícia, defende. É que a acusação do MP instala “uma dúvida” e “não é possível viver numa ordem democrática sem a certeza de que [as alegadas violações de direitos humanos que constam do despacho do Ministério Público] não podem ocorrer numa esquadra”, continua o jurista.

Não exclui a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, titular da pasta. Mas ressalva que não é uma censura directa aos responsáveis, é antes uma chamada de atenção a quem, como ele próprio, pertence a uma sociedade que subestimou problemas como o racismo e a violência nas forças policiais.

Na acusação descrevem-se as alegadas agressões dos agentes aos seis jovens, como pontapés, socos, tiros de bala de borracha que acertou num deles e várias ofensas racistas. Depois de recolhidas e analisadas as provas, o Ministério Público é peremptório em afirmar que “de forma inequívoca e sem sombra de dúvida” os factos descritos nos autos da polícia não se verificaram.

Para que não se volte a repetir

Embora não se queira pronunciar sobre se os agentes devem ser já suspensos pela Direção Nacional da PSP, Bacelar de Vasconcelos, doutorado em Direito, diz que a hierarquia da PSP devia ter manifestado a vontade de “conseguir um total esclarecimento” que permita “tomar as medidas adequadas para que seja o que for que tenha acontecido não volte a repetir-se”.

Para aquele deputado, que não tem memória de muitas queixas de racismo na comissão que preside, há uma “falta de resposta pronta de algumas instituições” em relação a este tipo de casos. A isso acresce “a condescendência e negligência por parte dos responsáveis políticos relativamente a estas questões”. “A falta de pressão que existia de monotorização acabou por facilitar que houvesse um fenómeno regressivo com estas consequências pavorosas. Como acontecia com a violência doméstica, estes casos contam com um pacto de silêncio entre vítimas e agressores: as vítimas têm medo e enfrentam uma ausência de alternativas. Se souberem que no caso de se queixarem alguma coisa acontece, então isto muda”, conclui.

Entretanto, dos dois processos de inquérito à esquadra de Alfragide que foram abertos pelo Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recentemente e independentemente do caso "Cova da Moura”, um deles resultou em dois processos disciplinares. O outro ainda está em investigação.  

Acusado de mandar pedras

A 5 de Fevereiro de 2015 um jovem foi detido pela PSP na Cova da Moura, acusado de mandar pedras ao carro da polícia. Na detenção, uma mulher que estava à janela foi atingida por um tiro de bala de borracha disparado pela polícia. Mais tarde, vários amigos do detido, entre eles Flávio Almada e Celso Lopes, foram à esquadra de Alfragide saber o que aconteceu e acabaram lá dentro. Relataram tortura, violência física e racial. Um dos polícias terá disparado para a perna de Celso Lopes. Os jovens ficaram detidos durante 48 horas. O Ministério Público chegou a pedir a prisão preventiva por resistência e coacção a funcionário dos seis. Dois dias depois, o Tribunal de Sintra libertou-os, determinando a medida de coacção menos gravosa, o termo de identidade e residência.

Os seis apresentaram uma queixa-crime por tortura. A IGAI abriu um inquérito à actuação da PSP, mas acabou por arquivar as queixas contra sete de nove agentes que têm processos disciplinares.