Câmara de Gaia vota compra definitiva da Casa da Presidência
Autarquia vota aquisição do imóvel, na próxima segunda-feira, por 1,2 milhões de euros
A Casa da Presidência custará à câmara de Gaia 1,2 milhões de euros, valor que o autarca local diz ser "menor do que o da avaliação", servindo para evitar a construção de prédios de 12 andares no seu centro cívico. "Este era um processo penoso e burocrático. Às vezes temos de fazer opções e neste momento parecia-me que a grande opção era manter este centro cívico incólume porque era impensável ver aqui nascer dois prédios de 12 andares", descreveu à agência Lusa o presidente da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.
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A Casa da Presidência custará à câmara de Gaia 1,2 milhões de euros, valor que o autarca local diz ser "menor do que o da avaliação", servindo para evitar a construção de prédios de 12 andares no seu centro cívico. "Este era um processo penoso e burocrático. Às vezes temos de fazer opções e neste momento parecia-me que a grande opção era manter este centro cívico incólume porque era impensável ver aqui nascer dois prédios de 12 andares", descreveu à agência Lusa o presidente da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.
Aprovado o protocolo em Janeiro, em causa está o contrato promessa de compra e venda da Casa da Presidência que será discutido e votado segunda-feira em reunião de câmara. A compra deste imóvel, onde funcionam o serviços da presiência do município, junto do velho edifício da Câmara Municipal, custará, conforme se lê no documento, 1.296.000,00 euros a serem pagos em 37 prestações mensais de 24 mil euros, totalizando 888.000,00 euros e uma 38.ª tranche de 408.000,00 euros.
Este é um processo que remonta a 1999, quando a câmara de Vila Nova de Gaia assinou um contrato-promessa que previa a permuta do terreno onde actualmente se localiza a Casa da Presidência, e pertencente a uma sociedade, por um lote do município ao lado, onde fosse possível construir um edifício com 12 pisos.
O contrato nunca foi registado e, passados mais de 15 anos, a sociedade detentora dos terrenos entrou em insolvência tendo o administrador da massa falida reclamado em 2015 o seu cumprimento, ou seja, que fosse autorizada a construção do novo edifício no Centro Cívico ou pago o valor da avaliação. Para evitar a edificação de um "arranha-céus" com 12 mil metros de superfície, a câmara decidiu em outubro de 2015 não formalizar o contrato, arriscando então perder a Casa da Presidência por incumprimento.
Entretanto decorreram negociações com os administradores da insolvência e se o contrato for aprovado segunda-feira, o mesmo será encaminhado para votação em Assembleia Municipal e para obtenção de visto junto do Tribunal de Contas.
Eduardo Vítor Rodrigues manifestou à Lusa "satisfação" por ver o imóvel permanecer no domínio municipal, sobrevivendo a um "massacre de procedimentos" que considerou "natural" e "importante" para que "tudo seja bem feito".
"Tenho absoluta convicção de que o Tribunal de Contas vai ver aqui uma mais-valia não só por aquilo que o município adquire mas mais importante por aquilo que deixa de ser possível construir ali", disse o autarca, contando que o valor em causa é "mais baixo do que o valor da avaliação", pelo que, concluiu, "apesar de tudo o município fica numa situação muito positiva".